Por Almir Quites
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| TRE diz que errou?! Errou nos boletins? Não, o TRE fraudou a totalização dos votos! |
Artigo de 2010, corrigido, baseado em
postagem do autor na lista de discussões por e-mail da APUFSC (Associação os
Professores da UFSC) em março de 2010.
A democracia é um
bem a ser preservado a todo o custo. Trata-se de uma tarefa difícil e árdua,
porque os ditadores juram que são democratas e chamam suas ditaduras de “democracia”.
A história desta contenda constitui a História dos seres humanos, a qual será
estudada detalhadamente no futuro.
O que vamos contar
a seguir é parte da História recente dos brasileiros.
A palavra instituições
significa o conjunto de regras e normas destinadas a satisfação dos interesses
coletivos da nação. Por hipocrisia, os chamados Atos Institucionais da
Ditadura Militar instalada em 1964 apenas defendiam a própria ditadura. O Ato
institucional n°1 (conhecido como AI1) cassou os mandatos de políticos
opositores e subordinou a Constituição de 1946 aos ditadores militares.
Desde o início da Ditadura Militar até 1979, as eleições brasileiras foram indiretas e balizadas pelo bipartidarismo. Os Presidentes eram “escolhidos” por "Colégios
Eleitorais", após serem escolhidos dentro das Forças
Armadas. Estas inclusive "sugeriam os candidatos de oposição",
destinados a perder a eleição. O Colégio era composto pelo Congresso Nacional e
por outros representantes dos governos estaduais, mas sempre organizado de modo
a garantir a vitória do governo.
A partir de 1966,
surgiram também os governadores e prefeitos "biônicos". Esta
foi a palavra pela qual o povo apelidou aqueles governadores e prefeitos que
não eram eleitos. Biônico significa algo cujo desempenho
biológico é amplificado por meio da eletrônica e/ou da cibernética. No caso, significava,
governadores e prefeitos escolhidos e amplificados pelo próprio governo
militar.
O governo queria ter eleições cujo resultado fosse controlado por ele!
Para isso fazia qualquer trapaça.
Na eleição de 1976,
o governo decretou a chamada "Lei Falcão", a qual estabelecia
que, a propaganda dos candidatos, só poderia conter a foto e a voz de um
locutor lendo o curriculum-vitae do candidato.
Em 1977 houve outra
trapaça. Criaram os senadores biônicos.
Em 1982, quando a ditadura militar já estava em estado terminal, o governo
militar ainda lutava para se manter no poder. Ele permitiu o retorno amplo das
eleições para os governos estaduais, mas transformadas em eleições
indiretas. Os governadores eram eleitos pelas Assembleias Estaduais,
todas controladas pela ARENA, o partido do governo.
Mais uma trapaça,
que estende seus efeitos até hoje, ocorreu em junho de 1982, quando a Lei nº
6.996, estabeleceu que os Tribunais Regionais Eleitorais, nos estados
autorizados pelo Tribunal Superior Eleitoral, poderiam "utilizar
processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais”. Esta Lei
estabelecia: “o pedido de autorização poderá referir-se ao alistamento
eleitoral, à votação e à apuração, ou apenas a uma dessas fases, em todo o
Estado, em determinadas zonas eleitorais ou em partes destas”. Ou seja, a
legislação deixou em aberto a definição do grau em que as fases de
cadastramento do eleitor, votação e apuração seriam realizadas por intermédio
do processo eletrônico, cabendo ao Tribunal Superior Eleitoral,
discricionariamente, autorizar os Tribunais Regionais a informatizarem o
processo eleitoral. A lei também permitiu aos Tribunais Regionais Eleitorais “executar
os serviços de processamento eletrônico de dados diretamente ou mediante
convênio ou contrato”.
Naquela ocasião, os
partidos políticos que manifestaram o desejo de acompanhar de perto todas as
etapas da apuração e totalização eletrônica dos votos enfrentaram ameaças
ostensivas da ditadura militar.
Nunca mais, até os
dias de hoje, a apuração eleitoral pode ser fiscalizada.
Naquele ano de 1982 disputaram o governo fluminense os candidatos Wellington
Moreira Franco (PDS), Leonel Brizola (PDT), Miro
Teixeira (PMDB), Sandra Cavalcanti (PTB) e Lysâneas
Maciel (PT).
Autorizado pela
legislação, o TRE-RJ deu início ao processo de cadastramento das empresas de
processamento de dados com o propósito de abrir licitação do serviço de computação
das eleições de 15 de novembro, quando estariam em disputa os cargos de
governador do estado, senador, deputado federal, estadual, prefeitos dos
municípios do interior e vereadores de todas as Câmaras Municipais do estado.
No entanto, mais uma falcatrua estava armada.
Inscreveram-se na
licitação as empresas: Serpro (ligada à administração pública
federal), Datamec (controlada pela Caixa Econômica Federal) e
a Proconsult (empresa criada no ano anterior pela fusão de
três grupos empresariais). As duas primeiras desistiram logo da licitação,
alegando não concordar com o Plano de Apuração elaborado pela Justiça
Eleitoral, o que deixou escancarado o caminho para a Proconsult informatizar
o processo de apuração dos votos.
As tensões então reinantes aumentaram, mostrando a efervescência que havia nos
bastidores daquela apuração eleitoral, que seria feita com uma fase de
totalização totalmente automatizada e sem possibilidade de fiscalização
humana.
A ditadura militar
queria controlar o processo de abertura “lenta, gradual e segura”! Na
verdade, esta última palavra significava que o candidato Moreira Franco,
escolhido pelo governo, deveria ganhar. Para a ditadura, Leonel Brizola,
político nascido nas hostes do ex-ditador Getúlio Vargas, e que, como governador
do Rio Grande do Sul liderou a Campanha da Legalidade, impedindo o
golpe militar de 1962, não apenas deveria perder, mas também deveria ser banido
da política.
As fraudes não se
evidenciaram apenas no processo eletrônico de apuração, mas também na forte
presença do aparato militar no controle do processo e na intimidação das
iniciativas de fiscalização por parte dos partidos e da sociedade civil.
Durante a
divulgação dos resultados parciais da apuração eleitoral, a TV Globo noticiava
a vantagem de Moreira Franco, candidato do governo, enquanto
a Rádio Jornal do Brasil apontava Brizola em
primeiro lugar.
Em 20 de novembro,
cinco dias após a votação, PDT, PMDB e PT pediram ao presidente da comissão
apuradora do TRE-RJ uma auditoria técnica no trabalho da Proconsult, pois
somente no dia 19 o total de votos nulos e em branco começou a constar dos
boletins do Tribunal, mas com erros, segundo os delegados dos partidos.
Desconfiado, o PDT, de Leonel Brizola, havia feito uma apuração
paralela. Como a contagem dos votos de cada urna ainda era manual, o PDT
passou, então, a recolher os boletins de apuração e a enviá-los para pontos de
digitação secretos. Os discos eram processados no Centro de Processamento de
Dados da construtora Sérgio Dourado, na Rua Prudente de Morais, em Ipanema.
A Rádio Jornal do Brasil, logo após os primeiros dias de apuração, verificou
que Brizola liderava na capital, onde estavam 70% dos votos, e decidiu se
concentrar na apuração dos votos de Brizola e Moreira Franco. Graças a isto, a
rádio e o jornal puderam perceber, antes dos resultados finais, as distorções
que ocorriam nos números oficiais do TRE, repassados pelo Proconsult. Os
editores do jornalismo da Rádio Jornal do Brasil, Pery Cotta e Procópio
Mineiro, passaram também a fazer uma contagem própria de votos, usando a
estrutura de suas empresas, e constataram que seus resultados confirmavam os do
PDT.
Ficou comprovado
que, nos resultados divulgados pela Proconsult, votos nulos e em branco eram
contabilizados pró Moreira Franco, modificando assim
fraudulentamente o verdadeiro resultado das urnas.
Os programas
instalados nos computadores da empresa Proconsult, contratada pelo Tribunal
Regional Eleitoral do Rio para o serviço, subtraíam uma determinada porcentagem
de votos dados a Brizola transformando-os em votos nulos e
transferiam sufrágios em branco para a conta do então candidato
governista, Moreira Franco. "Diferencial delta"
foi o nome dado a porcentagem de votos a serem transferidos.
Respaldado na apuração paralela da Rádio JB e também na sua própria experiência
eleitoral, Miro Teixeira (PMDB), no dia 18 de novembro, deu
entrevista reconhecendo a vitória de Brizola. Em seguida, Moreira
Franco, procurado pelo advogado do PDT, Wilson Mirza, concordou em enviar
um telegrama a Brizola cumprimentando-o pela vitória.
De posse do
telegrama, no dia 19, Brizola concedeu uma entrevista voltada
principalmente para jornalistas estrangeiros, na qual se proclamou o vitorioso
da eleição, independentemente de os resultados divulgados pelo TRE/Proconsult.
"Só a fraude nos tira a vitória", bradou. Seu alerta
repercutiu mundialmente e logo recebeu saudações de personalidades
internacionais, como o chanceler socialista da Alemanha, Helmut Schmidt.
Veja aqui uma
notícia do Jornal do Brasil da época: (http://news.google.com/newspapers?id=s_8jAAAAIBAJ&sjid=68wEAAAAIBAJ&hl=pt-BR&pg=6788%2C4618650).
Foi assim que Leonel
Brizola venceu Moreira Franco na primeira eleição
direta para governador, após 18 anos de ditadura militar no Brasil. Assim
desmoronou o esquema da fraude, inclusive com a Rede Globo acenando
uma bandeira branca ao abrir espaço para uma entrevista do candidato pedetista.
Brizola, porém, impôs condições: falaria ao vivo, sem direito a cortes ou
edições. O que de fato aconteceu.
Esta foi a primeira
experiência brasileira com a apuração eletrônica. Como as urnas ainda eram as
tradicionais urnas de lona, a apuração de cada urna era manual. Por isso foi
possível fazer uma transmissão e apuração paralelas dos votos. Esta verificação
evidenciou a grande fraude.
O TRE disse que
errou na publicação dos Boletins de Urna! Disse também que iria refazer o
software! Não errou, a fraude foi descoberta e comprovada. A propaganda oficial
da época dizia que a falcatrua teria sido feita pelas juntas apuradoras das
eleições e divulgaram várias estórias para convencer o povo. Isto é desatino,
absurdo! Fraudes das juntas apuradoras ou mesmo dos eleitores não explicariam a
diferença entre os resultados das totalizações paralelas e a apuração
informatizada do TRE.
No entanto, o
embuste não terminou! Ao contrário, nas eleições seguintes ele se expandiu e
tornou-se mais hermético.
Em 1986, a Justiça
Eleitoral promoveu o recadastramento geral do eleitorado brasileiro, como
sempre, sem a devida fiscalização por parte do eleitorado. Além disso, iniciou
o processo de informatização da totalização dos resultados eleitorais em todo o
país.
O voto do eleitor
foi extinto, a urna foi substituída por computadores, os quais passaram a
imprimir os resultados de cada “urna eletrônica”, os quais são enviados
para o TSE para a totalização geral.
Hoje, o registro do
voto não pode ser conferido nem mesmo pelo próprio eleitor, o autor do voto,
porque o voto real não existe mais. Agora o voto é imaginário, virtual. A
contagem é feita por software e não é possível fiscalizá-la, como também não é
possível fiscalizar a totalização geral. Quem, de fato, conta os votos remotamente é quem fez o software! Este ou
estes são conhecidos?
Atualmente o processo está completamente automatizado. Não existe mais a
possibilidade de se fazer prova de fraude. Portanto, é preciso que o povo tenha
fé no processo. É por isso que, no Brasil, se faz uma descomunal
propaganda das urnas eletrônicas brasileiras.
A celeridade do processo de apuração dos votos no país tem sido o aspecto mais
destacado pela mídia e pela Justiça Eleitoral. Contudo, os especialistas que se
dedicam à análise da segurança do voto eletrônico e do processo de fiscalização
de todas as etapas da votação, da apuração até a totalização dos votos, chamam
a atenção para o fato de serem impossíveis tanto a fiscalização da contagem dos
votos como a auditoria por parte dos partidos políticos, Ministério Público e organizações
da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil, entidades mencionadas
na Lei 9.504/97 como partícipes ativos da fiscalização das eleições.
De fato, cabe perguntar:
1) “por que outros
países, reconhecidamente mais capacitados técnica e financeiramente, ainda não
implantaram o voto eletrônico de forma total e completa?";
2) "por que,
além de propiciar uma apuração mais rápida, o TSE não implantou o mais
importante: uma apuração eleitoral que pudesse ser conferida pela sociedade
civil?"
A resposta à
primeira pergunta é óbvia: simplesmente porque
qualquer apuração eleitoral não deve ser secreta.
A
confiabilidade do processo eleitoral é muito mais importante que a velocidade
da apuração eleitoral.
Almir Quites
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