Por Almir M. Quites Para compartilhar, toque aqui
Publicado no Facebook em 25 de março de 2023
Prezado Sr. FACEBOOK
Respeitosamente peço sua atenção à íntegra do texto que segue.
Respeitosamente peço sua atenção à íntegra do texto que segue.
Não lhe conheço, mas sei que o Senhor é uma poderosa organização, formada por pessoas e aplicativos (robôs). Sua mãe, a Meta Inc., tem valor de mercado em torno de uns R$ 1.500.000.000.000,00 e mora nos EUA. O Whatsapp, o Instagram e o Messenger, são alguns de seus irmãos. Estou certo?
O Sr. é muito poderoso. Este poder também impõe uma enorme responsabilidade. O Sr. tem o dever de defender a democracia dos países onde atua!
Também sei que sua tarefa é levar mensagens eletrônicas, de texto ou imagem (cartas sem papel), de umas pessoas para outras em todo o mundo. O Senhor é o carteiro moderno que chamamos de "rede social". Só que os seus aplicativos (os robôs) bisbilhotam todas as correspondências, o que os antigos carteiros não faziam, porque o Sr., conforme informa, quer punir os usuários que espalham boatos, especialmente aqueles boatos que sejam considerados criminosos. No entanto, como seus aplicativos não são bons na interpretação de textos, eles causam problemas a muitos dos seus usuários!
Eu mesmo tenho tido problemas com a sua rede social e gostaria de evitá-los, mas, claro, sem comprometer meu direito de expressão, tal como expresso na Carta Magna brasileira. Sou um Democrata! O Sr. também deve respeitar a democracia.
O Sr. anda me aplicando sanções indevidas, injustas, como se eu tivesse violado regras da sua plataforma. Esta questão é relativa. Do meu ponto de vista, o Sr. é que deveria receber advertências minhas! Temos aqui um conflito.
No entanto, o melhor que temos a fazer é conversarmos honestamente para entrarmos em acordo. Acredito que muitíssimos usuários estão sendo maltratados do mesmo modo que eu. Vamos conversar para cada um entender as razões do outro. Só que não tenho como enviar mensagens para o Senhor.
Sou a favor da função reguladora por parte das redes sociais, mas não a ponto de ferir os princípios democráticos.
Escrevo o que penso. Logo me exponho. Abro a alma. Espero que o Senhor Facebook me responda e faça o mesmo comigo.
Pretendo explicar neste texto o motivo pelo qual discordo destas penalidades que recebi.
Antes, esclareço que escrevo esta reclamação no próprio Facebook, ou seja, entrego-a ao seu robô, porque não tenho alternativa. Não há nome de remetente, nem assinatura nas notificações que recebi de sua plataforma. Além disso, não encontrei outro modo de entrar em contato direto com pessoas da administração do Facebook.
Como quero me dirigir a pessoas reais, que tenham responsabilidades definidas dentro da organização, e como a palavra Facebook é masculina, optei por chamá-lo genericamente de Sr. Facebook.
Espero que Sr. compreenda que não há aqui qualquer menosprezo ou tentativa de ridicularização. Sei que o Sr. Facebook é uma rede social virtual de suma importância mundial, de caráter privado e de propriedade da Meta Inc..
Esta estratégia não teria sido necessária se eu tivesse tido a oportunidade de me defender, no próprio Facebook, antes da aplicação das penalidades. No entanto, tive apenas a irrisória oportunidade (insignificante para ser levada em consideração) de escolher uma das 5 opções fechadas dadas pelo Senhor. A opção que me pareceu mais adequada, embora fosse absolutamente insuficiente, foi "Não concordo".
São duas minguadas palavrinhas que expressam apenas a minha discordância com a penalidade imposta, nada mais.
O seu sistema deveria me explicar as supostas infrações cometidas e me dar chance real de defesa, mas isto não aconteceu!
Evidentemente minha postagem censurada foi julgada por um aplicativo do Facebook (um robô), o qual lê um conjunto de "bytes", mas não consegue interpretá-los, muito menos julgá-los com base na legislação brasileira.
Foi por isto que só me restou esta opção: algo como usar o antigo estratagema de colocar uma mensagem numa garrafa, jogá-la ao mar e esperar que alguém a encontre depois de ser levada pelas correntezas.
Decidi escrever aqui diretamente a um desconhecido Sr. Facebook, na esperança de que a mensagem chegue a alguma pessoa responsável das redes sociais que leia atentamente as minhas justificativas. Ressalto: uma pessoa, não um aplicativo!
Mais que uma consideração, este é um direito que qualquer usuário do Facebook merece.
Se alguém do Facebook, uma pessoa de carne, osso e cérebro, ler esta postagem, então poderemos discutir aberta e francamente este caso, o qual é de interesse de todos os usuários desta plataforma. A discussão seria mais interessante se fosse aberta, mas, se preferirem, pode ser de forma privada, desde que seja franca e honesta.
Alguns amigos próximos me alertaram que posso ser sumariamente desligado do Facebook! Sei que isto é possível, mas não acredito que o caráter do Facebook permita que isto ocorra. Afinal, se quase metade da população brasileira é usuária desta plataforma, deve haver nisto uma enorme responsabilidade pública!
Não creio que o Sr. Facebook faça isso. Aliás, isto me faz perguntar: num país em que exista um quase monopólio da rede social dominante, esta deveria ter direito de excluir assinantes? Esta é apenas uma rápida reflexão.
Eu não tenho poder algum, não sou ligado a qualquer movimento político, nem tenho partido. Escrevo, mas não tenho muitos seguidores, não sou membro de "bolha" alguma e nem ganho nada com meus artigos.
Sou só um cidadão idoso. Vivo apenas da minha aposentadoria como professor. Por que o Facebook está preocupado comigo? Mesmo assim, tenho direitos e deveres. Tenho o direito de ter opiniões e de expressá-las, inclusive em grupos de discussão.
Bem, vamos então aos fatos!
Há algum tempo, recebo mensagens esporádicas do Facebook afirmando que eu estaria "violando" suas normas, mas não diziam quais normas, nem qual era a violação. Geralmente isto acontecia quando eu criticava as "urnas eletrônicas", sobre as quais já publiquei quase duzentos artigos, durante mais de duas décadas, sempre apresentando argumentos seríssimos e tentando ser o mais didático possível. Quero contribuir para tornar o sistema eleitoral brasileiro mais transparente para dar mais confiabilidade à nossa Democracia, mas parece que nossas "urnas" viraram tabu. Não querem que se fale sobre elas! Querem apenas que tenhamos fé. Nada mais antidemocrático!
Simplesmente me sujeitei às penalidades impostas, porque não havia a quem reclamar e continuei agindo normalmente, certo de que não cometia infração alguma.
No dia 22 de novembro de 2022, seu Aplicativo, Sr. Facebook, começou a implicar comigo novamente. Em mensagem recente, deste mês, finalmente eu pude saber um dos motivos. Disse-me o Sr. Facebook: "Você compartilhou isso em SÉRGIO MORO, NOSSO SENADOR, 00005538767374:2048: "Iolanda Carvalho Silveira, até agora ele foi o grande injustiçado. 0 povo brasileiro é ignorante e, sem entender, é ingrato...".
Note que o pronome "ele", nesta frase, se refere ao Juiz Sérgio Moro.
Aqui está a imagem da mensagem que recebi do Facebook:
Este meu pequeno texto foi classificado, pelo Facebook, como "Ódio"! Suponho que tenha sido considerado "discurso de ódio"! Mas não é ódio, é lógica aplicada aos fatos.
Veja a mensagem que recebi do Facebook:
Isto me lembra o que ocorreu com Galileu Galilei há 360 anos atrás. Ele conhecia a teoria do heliocentrismo de Nicolau Copérnico (publicada em 1543). Além disto, ele fazia suas próprias observações astronômicas. Os fatos que ele presenciou e interpretou foram apresentados em um livro com o título de Diálogos Sobre os Dois Grandes Sistemas do Mundo, publicado em 1632, no qual explicava como a Terra girava em torno do Sol. A publicação dessa obra foi condenada pela Igreja, que afirmava que a Terra era o centro do Universo. Em 1633, a Santa Inquisição prendeu e julgou Galileu por heresia. Galileu foi condenado à prisão e assim mantido até sua morte em 1642.
Não havia nada na obra de Galileu referente à fé ou à Igreja Católica. Ele observara fatos e os relatara no livro. Nele não havia ódio! Seu texto era apenas a expressão da lógica aplicada àqueles fatos. Hoje, 360 anos depois, aqui estamos lidando com o mesmo problema.
Bem, voltemos ao que eu escrevi sobre o ex-Juiz Sérgio Moro.
Não é novidade que há juízes injustamente punidos. Sérgio Moro foi um deles. Também já escrevi vários artigos sobre isto.
A autonomia dos juízes, em seu ofício, está assegurada nos artigos 2°, 96° e 98° da Constituição Federal. No caso do processo de condenação de Luís Inácio Lula da Silva, esta autonomia foi ilegalmente violada pelo próprio STF, o qual anulou a condenação de Lula e declarou a suspeição de Sérgio Moro, com base em documento oriundo da Dark Web, que nem foi periciado.
Destaco que somente o juiz Sérgio Moro, da primeira instância, foi declarado "suspeito". Isto aconteceu quando o processo já estava aprovado também na segunda e na terceira instâncias do Poder Judiciário, o que confirmava o acerto da primeira instância, a do juiz Sérgio Moro! Dez juízes das três instâncias do Judiciário confirmaram a justiça da sentença, sendo que alguns até ampliaram as penas.
A alegação para anular o processo inteiro foi um suposto erro do foro natural. Porém, o foro natural para todos os processos que envolviam o Escândalo do Petrolão era oficialmente o de Curitiba. Sérgio Moro não poderia ser responsabilizado por uma mudança de critério que veio posteriormente, bem depois dos julgamentos.
A anulação do processo contra o então ex-Presidente da República foi feita sem qualquer reavaliação das provas constantes nos autos por algum Juiz. Logo, Lula nunca foi inocentado! Até o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, classificou como "nebulosa" a decisão do TSE que censurou e mandou retirar do ar sua entrevista, na qual ele explicava que o candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, não tinha sido absolvido pelo STF.
Ter a opinião, acima resumida, é demonstração de ódio? É ódio dizer que Sérgio Moro "foi o grande injustiçado"?! Já escrevi muitos artigos bem argumentados sobre o grande erro judicial que, pouco depois, soltou centenas de condenados da mesma Operação Lava-Jato. Não posso expressar minha opinião sobre isto?
Aliás, Sérgio Moro e o Facebook têm algo em comum. Ambos foram acusados com base em documentos ilegais, obtidos da Dark Web, portanto sem validade jurídica, porque documentos gravados em "bits" são deléveis e não podem servir como prova judicial. Não é possível se saber qual é o documento original, uma vez que os "hackers" o alteram sem deixar qualquer vestígio de adulteração. Esta alteração abrange texto, áudio e imagens.
Vamos agora a outra acusação que o Sr. Facebook me faz. Neste mês, em 10 de março de 2023, até me surpreendi, porque finalmente a notificação do Sr. Facebook foi um pouquinho mais clara, menos vaga, embora ainda tenha sido insuficiente.
Recebi a seguinte notificação em modo telegráfico: "Restrição, 10 de março: Suas publicações serão movidas para posições mais baixas no Feed por 27 dias."
Aqui está a imagem da notificação que recebi do Facebook:
Confesso que nem sei o que significa, neste caso, "posições mais baixas do Feed", só imagino, mas fiquei indignado! A seguir, explicarei melhor as razões desta indignação, porque me parece que há algo de muito errado "no reino do Facebook". Nunca é tarde para se corrigir qualquer erro!
A violação teria sido neste comentário que fiz na postagem de alguém que não conheço, em um grupo. Escrevi o seguinte: "Lula sempre foi este mesmo grande pilantra. Os brasileiros são inacreditavelmente tolos, porque até hoje não perceberam isto".
É absurdo, mas o Sr. Facebook entendeu que isto também foi discurso de ódio!
Como eu deveria dizer então? Deveria dizer "Lula é mau-caráter"? Isto nada mudaria, porque pilantra é sinônimo de mau-caráter! Ou eu não deveria expressar o que eu penso?
Continuo sem saber o que o Sr. Facebook quer? Pergunto: quer que nenhum de seus usuários diga que Lula é pilantra? Ou quer que apenas alguns de seus usuários não digam que Lula é pilantra? E eu entre estes, sem conseguir imaginar o porquê!
Por favor, responda com sinceridade: se eu tivesse dito "Bolsonaro é pilantra", eu também estaria incorrendo em discurso de ódio?
Em tempo: esclareço que realmente eu entendo que ambos, Bolsonaro e Lula, são pilantras.
Aliás, gostaria de saber quantos usuários do Facebook já foram punidos no Brasil? E quantos foram punidos por dizer que "Lula é desonesto" ou pilantra ou outro sinônimo? E quantos foram punidos por dizer que "Bolsonaro é pilantra"? Duvido que o Facebook tenha intenção de afastar milhões de seus usuários com estas punições! O Facebook estaria sendo coagido? Repito, parece-me que há algo de muito errado!
A legislação brasileira, que tipifica e prescreve punições a discursos de ódio, é a Lei 7.716/89, a qual se refere unicamente à depreciação de raça, cor, etnia, procedência nacional ou religião. Como se vê, nada aí associa estes crimes ao que eu escrevi?
Nunca, em toda a minha longa vida, depreciei pessoas por raça, cor, etnia, procedência nacional ou religião.
Perante a Lei, dizer que um político é pilantra não é crime, é simplesmente o exercício do nosso direito de expressão. Numa democracia todos obedecem a Lei e estas não podem ultrapassar os limites constitucionais.
Além disso, minha opinião também não pode ser considerada calúnia contra o Presidente da República. Primeiro, porque calúnia é atribuição falsa de crime a alguém. Não é o caso, não fui eu quem atribuiu crimes a Lula da Silva. Quem atribuiu estes crimes a ele foi a Polícia Federal e 10 ou 11 juízes das 3 estâncias do Poder Judiciário, concordaram com a PF, em processo super conhecido, no qual advogados caríssimos defendiam o réu. Assim, até mesmo Juízes entendem que Lula da Silva é criminoso, inclusive o ex-membro do STF e ex-Presidente do TSE Marco Aurélio de Mello.
Por este motivo, o que escrevi não pode ser considerado difamação ou injúria.
Repito, para enfatizar, que o referido processo contra Lula da Silva foi anulado, mas as provas nunca foram reavaliadas. Logo, Lula nunca foi inocentado. Mesmo assim, hoje, ele é Presidente da República! Pobre Brasil!
E agora o Sr. Facebook quer me punir por ter expressado o entendimento de que ele é pilantra, ou seja, desonesto? Para se construir um país melhor e mais justo, textos como este que estou escrevi deveriam ser incentivados e não censurados.
Relativizar o direito constitucional à liberdade de expressão é o primeiro passo para acabar com a Democracia!
Durante toda a minha vida fui professor. Sei muito bem quando uma pessoa é ignorante ou desonesta, basta ouvi-la falar por algum tempo. Também sei detectar quando uma pessoa ou mesmo uma organização é hipócrita.
É obvio que faço meu juízo sem a preocupação de ter provas que possam ter validade jurídica. Eu quero apenas me prevenir contra estas pessoas, mas também prevenir meus amigos e meus compatriotas, no caso de políticos (pessoas públicas).
Numa Democracia, é dever de todo o cidadão fiscalizar e avaliar os políticos e o governo. Neste caso, tenho o dever e o direito de expressar minha opinião sobre qualquer político, principalmente sobre aqueles que detêm cargos públicos. Não é possível exercer o dever constitucional de fiscalizar o governo sem emitir juízos de valor sobre os políticos e sobre os nossos governantes. A democracia depende da livre expressão dos juízos de valor de seus cidadãos!
Muitas pessoas escrevem e publicam textos que afirmam que Bolsonaro e/ou Lula são, ambos, ignorantes, hipócritas e desonestos. Todas estas pessoas deveriam ser punidas?
Estas pessoas estão certas. Eu também já escrevi isto, porque é o que indica a lógica mais elementar, a qual já vem embutida em nosso cérebro deste que nascemos! Esta lógica só é suprimida pelo fanatismo ou pela crueldade da censura tirânica.
Bolsonaro e Lula são pessoas públicas que disputam os votos do povo brasileiro. Logo, é meu dever, como de cada cidadão, externar opinião sobre eles! É assim que uma Democracia deve funcionar!
No entanto, não é o que o Aplicativo do Facebook pensa. Aliás, aplicativo não pensa! Ele só obedece cegamente às ordens de seus desconhecidos programadores. Eu quero me defender perante estes programadores e/ou seus chefes, não perante um "aplicativo", que não entende nem mesmo o nosso idioma, quanto mais a nossa ética e a nossa moral.
Eu escrevi muitíssimas vezes, no Facebook, que Bolsonaro e Lula eram desonestos. No entanto, só agora, ao me referir a Lula, fui advertido e penalizado. Acusam-me e me penalizam, mas não me dão direito à defesa. É o que peço agora.
Ontem (23/03/2023), foi dia de aniversário da minha cidade, Florianópolis, que completou 350 anos de existência! Então, coloquei no "meu Facebook" uma singela homenagem a ela e também uma indicação de como chegar ao meu blog de arte pelo Google. Lá tenho algumas músicas que compus para enaltecer minha cidade. Para minha surpresa, isto também foi censurado! Recebi mensagem do Aplicativo dizendo que se tratava de "spam" e que eu estava violando as regras do Facebook!
Aqui está a notificação que recebi do Facebook:
Sr. Facebook, desculpe-me, mas não posso deixar de dizer que isto chega a ser desvario, leviandade!
Quando as punições começaram, eu nem sabia porque era punido. Até hoje, só quem me notifica, censurando-me e aplicando penas, em nome do Sr. Facebook é o Aplicativo, um conjunto de comandos em bits, que nunca será mais inteligente do que os seus próprios programadores quando tinham apenas 7 anos de idade. É esta coisa, tão imatura quanto os meninos recém citados, que está me julgando e me impedindo de usar normalmente o Facebook!
É preciso corrigir tudo isso o mais rápido possível.
Uma rede social precisa colaborar com a Democracia e com a educação do povo, não com grupos que eventualmente estejam no governo ou "bolhas" de fanáticos que possam estar me delatando. As opiniões diferentes devem ser protegidas.
Numa democracia de verdade, pessoas, mesmo as poderosas, não devem acatar ordens ilegais! Acatá-las é crime! Isto vale inclusive para militares.
Afinal, quais os limites à liberdade de expressão? Deve haver limites para um direito essencial ao exercício da democracia?
O exercício da liberdade de expressão foi construído no Brasil aos trancos e barrancos, conforme se alternavam períodos de radicalismo com períodos de moderação. Nos períodos de maior radicalismo, a política fica saltando a fogueira do totalitarismo, que arde entre o extremo radicalismo da direita e o extremo radicalismo da esquerda. Pula para lá, pula para cá, e de repente, cai na fogueira insana de uma ditadura!
( Veja aqui: O ANEL DE FOGO DA POLÍTICA - https://almirquites.blogspot.com/2019/01/ )
A relação dos Poderes Instituídos com a livre manifestação do pensamento, em especial quando exercida pela imprensa, sempre foi conturbada, tanto mais conturbada quanto mais cumpria com sua missão de questionar as autoridades públicas. Tem sido assim desde o tempo do Império, passando pela República Velha, até os governos autoritários de Getúlio Vargas e dos militares de 1964, onde até “pensar em voz alta” podia dar em cadeia. É o que acontece hoje em Cuba, na Venezuela, na Nicarágua, na Rússia, na China, entre outras ditaduras que Lula apoia.
No Brasil, foram muito curtos os períodos de moderação e de prosperidade, como nos chamados "Anos Dourados", na década de 1950, aquela que antecedeu ao Golpe Militar de 1964.
Felizmente a nossa Democracia voltou. Parecia que tínhamos entendido a frase de William O. Douglas, da Suprema Corte dos EUA: “Não há liberdade de expressão, no sentido exato do termo, a menos que haja liberdade para se opor aos postulados essenciais em que se assenta o regime existente”.
A Constituição atual, promulgada em 1988, abraçou a Democracia com todas as suas liberdades. Dentre elas, a liberdade de manifestação do pensamento, tanto nas atividades artísticas como nas intelectuais, científicas e de comunicação, neste caso, garantindo o sigilo de fonte aos profissionais da imprensa. Assim, a censura está constitucionalmente abolida!
Numa democracia de verdade, a própria democracia pode ser atacada. Pode-se até fazer apologia a regimes ditatoriais. É assim que a democracia evolui! Até Lula e Bolsonaro, os dois últimos Presidentes do Brasil, ambos, já fizeram apologia de regimes totalitários. Na minha opinião, simples tolices presidenciais, é claro!
Abrigar a liberdade de expressão significa tolerar o diferente, a ideia oposta, o argumento contrário, o que nem sempre é agradável, ainda mais em contextos de polarização exacerbada como temos atualmente, em que cada polo ideológico defende suas posições como se estivéssemos em guerra!
O radicalismo político vem se intensificando no Brasil desde o início deste século. Isto vem paulatinamente enfraquecendo a Constituição. É preciso defender o direito de expressão. É isto que deve nortear os administradores do Facebook como uma contribuição a todo o Brasil: estancar o radicalismo e intensificar a moderação. É preciso defender o direito de expressão.
A Justiça, entendida como honestidade sobre o que é justo, íntegro, probo, deve estar acima de tudo, acima do Poder Judiciário, acima do Poder Legislativo e acima do Poder Executivo.
Sr. Facebook, solicito que retire minhas penalizações, considere-se também advertido e aceite conversar comigo em pé de igualdade.
Garanto que há outras formas de garantir o debate respeitoso e sem "fake News" na plataforma do Facebook. Basta, por exemplo, que o administrador de cada grupo esteja bem consciente dos direitos e deveres dos participantes e realmente participe do grupo, sempre observando e intervindo em cada postagem, quando necessário, continuamente acompanhando a evolução ética e política do grupo. Um Aplicativo não é capaz de fazer isso!
Eu estava pretendendo criar um grupo meu no Facebook, o qual eu mesmo administraria, mas agora sinto que, primeiro, devo me entender com o Sr. Facebook.
Às vezes penso que, enquanto persistir este distanciamento humano entre usuários e administradores, todas as plataformas, inclusive o Facebook, correm o risco de se tornarem instrumentos de políticos corruptos, o que as afastará de seus usuários.
Assim, cada vez mais estaremos transformando nossos aparelhos celulares, nossos computadores e nossas TVs na "teletela" do Grande Irmão, do clássico da literatura mundial denominado 1984, de George Orwell.
Sejamos pessoas dignas de uma democracia. Uma democracia de verdade educa o povo e não merece Bolsonaro nem Lula como Presidentes da República!
Aguardo contato!
Almir Monteiro Quites é:
1. Engenheiro Mecânico e Engenheiro Eletricista pela UFRGS;2. Mestre em Ciências em Engenharia em Metalurgia pela COPPE-Rio de Janeiro;3. Doutor em Engenharia pelo Universidade Federal de Santa Catarina - Brasil e Rwth Aachen University, Rheinisch-Westfaelische, Alemanha;4. Professor Titular da UFSC, nas áreas de Materiais, Soldagem e Fundição do Departamento de Engenharia Mecânica, atualmente aposentado.
Sugestão
Leia este artigo publicado em 17 de maio de 2017. Fazem quase 6 anos!
Seja auto denominado de direita ou de esquerda, a mentira e a teatralidade do Guru e a docilidade de seu rebanho, sempre foram sintomas de demência.
Os brasileiros não sabem disso.
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