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terça-feira, 17 de outubro de 2017

STF, Senado Federal e a bagunça institucional

Por Almir M. Quites


O Senado Federal está agora reunido para votar se acatará ou não a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em afastar Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato.

O que isto significa? Significa que há um jogo vergonhoso sendo jogado. 

O STF e o Senado estão divididos sobre cumprir ou não a Constituição Federal. Isto é absurdo, porque a Constituição não deveria ser discutida, mas cumprida estritamente conforme seus termos. No entanto, Constituição foi mal feita, porque foi feita por políticos e para os políticos Assim, foram criadas proteções absurdas para os parlamentares. 

Por um lado, o STF não poderia ter mudado de posição em relação ao que ele mesmo decidiu no caso do senador Delcídio do Amaral, o qual é idêntico ao do Senador Aécio Neves. O STF também não poderia ter repassado sua função constitucional de fazer julgamentos jurídicos para o Senado, a quem cabe apenas decisões políticas. O Senado é incapaz de tomar decisões jurídicas. Sobre isso, leia aqui: O ENFERMO TRIBUNAL FEDERAL (http://almirquites.blogspot.com.br/2017/10/enfermo-tribunal-federal.html).

Por outro lado, o Senado Federal também não poderia mudar seu posicionamento em relação ao que adotou em relação ao Senador Delcídio Amaral. O Senado também não poderia decidir sustar uma investigação criminal porque isto não lhe compete, como órgão legislativo, portanto político. Os senadores foram eleitos para serem legisladores e as leis devem ser impessoais, logo não lhes cabe julgar pessoas. Os senadores não foram eleitos para serem julgadores criminais. Legalmente eles deveriam estar sem outra saída que não fosse autorizar a continuidade das investigações. 

Os poderes da República estão em completa bagunça! A Constituição Anti-cidadã diz, em seu artigo 1°, que "todo o poder emana do povo", mas tratou de complicar tudo para evitar que políticos corruptos fossem afastados dos seus cargos. Os políticos tem tantas prerrogativas especiais que nem se submetem a própria Constituição Federal.

O que vai acontecer é previsível. Aécio Neves vai retomar seu mandato. Afinal o Senado já tomou decisões escandalosas, sendo a maior delas a de setembro de 2016, quando a Constituição foi rasgada. Para lembrar, veja aqui: ESCÂNDALO NO SENADO FEDERAL
(http://almirquites.blogspot.com.br/2016/09/escandalo-no-senado-da-republica.html)

Pobre povo brasileiro! Se todos fossem iguais perante a Lei a votação de hoje no Senado nem deveria ser feita! 


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♢《 AMQ 》♢°`

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