Por Almir M. Quites
Hoje, domingo (24/09/2017) é dia de
eleições na Alemanha. Os eleitores alemães vão compor o 19°
"Bundestag", ou seja, o Parlamento Federal alemão. Além de aprovar as
leis do país, uma das mais importantes tarefas do "Bundestag" é a escolha
da chefia do governo alemão na próxima legislatura. Na prática, esta eleição
define quem será o primeiro ministro.
Você verá na TV os eleitores
colocando os votos de papel numa urna de plástico. O voto é de papel, a apuração da urnas é manual e a totalização é aberta e conferível.
As eleições terminarão às 18 horas,
no horário da Alemanha. Então, começará a apuração. Às 21 horas, no máximo, já
se terá o resultado final.
Na Alemanha, o ato de votar é um
direito, portanto é facultativo. Terminada a votação, começa a apuração, que é acompanhada por fiscais e por eleitores. A contagem
de votos é feita e conferida com muito cuidado. O resultado de todas as urnas é
publicado e totalizado eletronicamente, de modo aberto à conferência por parte
dos eleitores. Os próprios administradores do sistema eleitoral incentivam a fiscalização do processo. Eles mesmos pedem a presença de observadores nacionais e internacionais. "Wahlen überwachen!" (Monitore as eleições) — é o chamamento.
A Alemanha já usou urnas eletrônicas,
mas elas foram oficialmente declaradas inconstitucionais em 2009 e, então, a
Alemanha voltou a usar voto de papel e urna de plástico, absolutamente
desenergizada, e a apuração voltou a ser manual.
O Tribunal Constitucional Federal
("Bundesverfassungsgericht") da Alemanha proibiu o uso de urnas
eletrônicas, como as brasileiras, devido ao risco de fraudes de alta
tecnologia, inacessível ao entendimento do povo. Para eles, a urna eletrônica
apresenta mais desvantagens do que a votação manual em urna de plástico. Então,
pergunto: o Brasil, que nunca discutiu amplamente este assunto, pode ter mais
discernimento do que os alemães?
O Brasil é o único país do mundo que
oficialmente adota este tipo de urna eletrônica (tipo DRE, "Direct Recording Electrocnic voting machines"), o qual foi excluído das normas
técnicas norte-americanas (em 2007), proibido na Holanda (em 2008), no Paraguai
(em 2008) e declarado inconstitucional na Alemanha (2009).
Você acredita que as economias mais
desenvolvidas do mundo, como EUA, Alemanha, França, Reino Unido, Austrália e
Japão sejam países atrasados em matéria de apuração eleitoral? Eles não aceitam
urnas eletrônicas como as nossas e optaram pelo uso do processo antigo de
apuração. Além disso, eles continuam a obedecer à sistemática do voto distrital
concebida na sua formação política.
Por que esses países valorizam a conferência do voto por parte do eleitor? Respondo: simplesmente porque o processo eleitoral deve ser transparente, auditável, mantido sob o controle do povo. Trata-se de uma questão de ética! Trata-se da democracia do país!
Por que esses países valorizam a conferência do voto por parte do eleitor? Respondo: simplesmente porque o processo eleitoral deve ser transparente, auditável, mantido sob o controle do povo. Trata-se de uma questão de ética! Trata-se da democracia do país!
No Brasil não há voto real. O voto é
virtual. O eleitor, ao apertar o fatídico botão "CONFIRMA", acredita
ter conferido o voto, mas na verdade apenas conferiu a foto do candidato. Para
quem seu voto foi contado? O eleitor não pode ter certeza! Todo o processo
eleitoral é secreto. A contagem dos votos é feita por pessoas desconhecidas,
por meio de um software que eles mesmos fazem. Até a totalização dos boletins
de urna são totalizados secretamente nos computadores do TSE. Ninguém pode
conferir a lisura das etapas da apuração eleitoral. O local mais seguro para se fazer fraude eleitoral é dentro do TSE.
A adoção do sistema de voto impresso
no Brasil foi aprovada pelo Congresso, para garantir a possibilidade de recontagem de conferência. O voto impresso foi sancionado como Lei 13.165/2015, mas o TSE não vai cumpri-la. Atenção: o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não cumpre a lei e nada
acontece! As eleições de 2018 serão a mesma farsa de sempre!
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𝓐𝓵𝓶𝓲𝓻 𝓠𝓾𝓲𝓽𝓮𝓼
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