DECLARAÇÕES ARROGANTES DE DIAS TOFFOLI

Por J.J. de Espíndola, PhD - 24/12/2014

Em seu blog, o ex-governador paulista Alberto Goldman, vice-presidente nacional do PSDB, reagiu às declarações feitas na cerimônia de diplomação de Dilma Rousseff pelo ministro Dias Toffoli, presidente do TSE. Entre outras afirmações, Toffoli considerou ‘página virada’ a eleição de outubro e avisou: ‘Não haverá terceiro turno’. 

Intercalo aqui trechos da resposta de ALBERTO GOLDMAN.

Depois retomo com meus comentários em forma de notas de rodapé (*): 

O ministro Dias Toffoli, membro do Supremo Tribunal Federal e, atualmente, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, chegou ao STF por ser ativo militante do PT, sem cumprir o dispositivo constitucional que determina que para chegar a esse posto do Judiciário tem que ter “notável saber jurídico”.* Não tem em seu curriculum nada que o credencie. Foi indicado por Dilma Rousseff e aprovado pela maioria governista do Senado Federal. Um acinte. No mínimo deveria ter compostura e mostrar a isenção de um magistrado na mais alta Corte do País.

Na quinta-feira passada, dia 18, o PSDB ingressou com uma ação no TSE questionando a candidatura de Dilma por suposto uso da máquina pública e abuso de poder político e econômico. Um direito que lhe cabe. É a lei. O processo está sob a relatoria de João Otávio Noronha. Dias Toffoli, ex-advogado do PT, afirmou na mesma quinta-feira que não haverá terceiro turno no país. A declaração endereçada à oposição foi feita na cerimônia de diplomação da presidente Dilma Rousseff, como reação à ação do PSDB.

Segundo Dias Toffoli, as eleições são uma página virada e esta é posição dos membros da Corte e do próprio corregedor Eleitoral, ministro João Otávio Noronha. “Eleições concluídas são, para o poder Judiciário Eleitoral, uma página virada”, disse. “Não haverá terceiro turno na Justiça Eleitoral. Que os especuladores se calem. Não há espaço. Já conversei com a corte e é esta a posição inclusive de nosso corregedor geral eleitoral. Não há espaço para terceiro turno que possa vir a cassar o voto destes 54.501.118 eleitores”.**

O ministro, travestido de militante, não esperou a reunião da Corte, não falou no corpo do processo com as arguições das partes, defesa e acusação, não esperou pelas opiniões, formalmente expostas no momento adequado, dos demais ministros. Já decretou: “É página virada…já conversei com a corte e essa é a posição do nosso corregedor geral eleitoral…os especuladores que se calem”.

Esse hitlerzinho, que ganhou uma batina de juiz pelos serviços prestados ao PT, não considera o direito democrático de outros, ainda que representem a voz de mais de 51 milhões de eleitores, que estão usando o direito que a lei lhes confere de contestar a forma pela qual Dilma se reelegeu. Não se dispõe a esperar a decisão normal no processo e já divulga o que seria a decisão da Corte.

Fôssemos uma democracia pra valer ele perderia o seu lugar no STF, no mínimo, por abuso de poder ou por falta de decoro. Ainda não somos mas, um dia, haveremos de ser. E seres como esse cidadão não terão mais espaço na vida democrática da Nação. Não para ser juiz da Suprema Corte.

Retomo agora com meus comentários sobre o que foi referido no texto com asteríscos.

* Já escrevi sobre este indivíduo medíocre e arrogante. Sua arrogância, aliás, decorre de sua pequenez intelectual, que o impede de uma autocrítica e de envergonhar-se de si próprio.

A Constituição Federal exige, para ocupar o cargo de ministro do STF, a comprovação de notório saber jurídico. Na área jurídica é muito valorizada a publicação de livro. Não de qualquer livro, mas daqueles que, realmente, servem de referência. Toffoli não tem livro publicado. Considera-se também importante as boas contribuições em periódicos específicos da área jurídica. Toffoli nada tem de publicado em revistas jurídicas. A pós-graduação (Mestrado e Doutorado) também é valorizada. Toffoli não tem pós-graduação. Como então inferir seu notório saber jurídico? Não tem como, mas o nosso Senado, dominado pela base alugada do governo petista, não tem qualquer apreço pela Lei e, em especial, pela Constituição. Coisa de Banânia, nossa triste república tropical! Se tivesse, o Senado, um mínimo respeito pela Constituição Federal, a indicação petista de Toffoli não seria aprovada.

Mais: Toffoli fora reprovado em dois concursos públicos para juiz de primeira instância. Fico pensando em como se sentem aqueles que foram aprovados e se veem agora subordinados, na escala hierárquica da magistratura, a aquele outro que se mostrou, nos mesmos concursos, despreparado para o cargo de juiz de primeira instância. Só num país ridiculamente primitivo se pode conceber tamanha inversão de valores.

Realmente, a Constituição foi quebrada pelo Senado quando aprovou a indicação petista de Toffoli: ele claramente não satisfaz ao quesito de notório saber jurídico.

Tão grave ou pior: Toffoli era réu em processo de corrupção, já condenado em primeira instância, com recurso a ser julgado em instância superior, quando teve sua indicação petista posta diante Senado. Como garantir que o indicado petista fosse, na época do julgamento pelo Senado, pessoa de “ilibada reputação”, como exige também a Constituição, estando ele sub judice?

Como cidadão brasileiro, meu entendimento é de que o acolhimento da indicação petista de Toffoli pelo Senado foi um imenso escândalo e um desserviço ao sistema judiciário brasileiro.


** “Não haverá terceiro turno na Justiça Eleitoral. Que os especuladores se calem. Não há espaço. Já conversei com a corte e é esta a posição inclusive de nosso corregedor geral eleitoral. Não há espaço para terceiro turno que possa vir a cassar o voto destes 54.501.118 eleitores.” (Toffoli)

Esta declaração, digna do intelecto deste ministro da bancada do PT, demonstra porque ele, antes de receber de Lula este empregão no STF, fora reprovado em dois concursos para juiz de primeira instância.

Brevemente e só para contrapor fato a argumento supostamente jurídico e furado: Roseana Sarney perdeu as eleições para o governo da capitania hereditária do Maranhão, em 2006, para Jackson Lago. Como este foi acusado de crime eleitoral, uma denúncia foi feita pelo clã dos Sarney. A denúncia foi aceita e o devido processo judicial instaurado, ou seja, iniciou-se o “terceiro turno”, como agora fala o ministro-escudeiro do PT. Em 2009, o mandato de Jackson Lago foi cassado pelo TSE (este mesmo que Toffoli agora diminui, ocupando a sua presidência) e Roseana Sarney, a derrotada nas eleições de 2006, ocupou o cargo de governadora do Maranhão. Quer dizer, naquela ocasião (como em várias outras similares) houve o “terceiro turno”. Agora, quando Dilma, a Parva, venceu as eleições mais corruptas da história republicana, “fazendo o diabo” como ela mesma proclamou, o bestunto de Toffoli declara fechada a questão eleitoral e a oposição impedida de fazer oposição.

É coisa que só pode ver em cabeça de eleitor de Dilma, como este ministro de Lula.

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