sábado, 11 de fevereiro de 2017

Buraco Negro da Insegurança Jurídica

Por Almir Quites - 11/02/2017


Tenho vergonha do que acontece no meu país. O buraco negro da insegurança jurídica vorazmente devora o Brasil.

Atualmente o instituto constitucional do foro privilegiado não passa de refúgio de corruptos contra a ação da justiça e isto acontece com o concurso consciente do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma vergonha!


A tentativa do predidente Michel Temer, o "constitucionalista", é dar "inconstitucionalíssimamente" posse a Moreira Franco, como ministro, apenas para lhe conceder a proteção do foro privilegiado. A única preocupação é a de "tapar o sol com a peneira". Moreira Franco é o “Angorá” do Departamento de Propinada Odebrecht. Antes de ser uma questão jurídica,  trata-se de uma questão de ética e de probidade administrativa. Não se pode promover na administração pública quem esteja sob forte suspeita criminal. Mesmo assim, malandramente a questão de Moreira Franco vai ser tratada como se fosse apenas uma questão jurídica. 

O ministro relator do STF vai "trabalhar" para produzir uma interpretação da Constituição que permita a posse, porque o STF é leal aos poderosos e desleal à Constituição da República, ainda que tenha sido criado com a precípua função de ser o seu guardião (dela). 

O relator do STF, claro, vai "aprontar". Promete aprontar seu parecer sobre o caso ainda na próxima segunda-feira. Aposto que vai propor ao plenário do STF que seja aplicada neste caso uma  tática similar à usada para garantir a permanência de Renan Calheiros na presidência do Senado, quando se permitiu sua permanência no cargo, apenas o excluindo da linha sucessória presidencial. Os ministros da suprema Corte fizeram de conta que não sabiam que o cargo de Presidente do Senado está constitucionalmente na linha sucessória (este atributo pertence ao cargo, não a Renan). Logo, os ministros do STF decidiram contra a Constituição da República! 

Agora vão admitir que Moreira Franco seja ministro sem foro privilegiado! Isto é apenas uma farsa e tanto o ministro relator como os demais membros do STF sabem muito bem disto! O foro privilegiado é prerrogativa de função estabelecida na Constituição, em outras palavras, pertence ao cargo e não ao seu eventual ocupante. Logo, deliberadamente este parecer do ministro decano (Celso de Mello) conterá um erro crasso (um jaboti), o qual servirá para permitir a posse agora e para ser facilmente derrubado depois, se for preciso proteger a pessoa de Moreira Franco da investigação da Lava-Jato! 

Claro que se trata de uma manobra sórdida! Como disse no inicio, repito agora que até mesmo o constitucionalista Presidente Michel Temer sabe disto: todos os cargos de ministro estão constitucionalmente associados à prerrogativa de foro! A dissociação de cargo e foro é uma gravíssima violação constitucional.

O leitor pode pensar: "Não, os doutos ministros do STF não fariam uma coisa assim"! Pois fazem! Relembro que já fizeram, quando quiseram manter o Senador Renan Calheiros na presidência do Senado! Os ministros da alta corte constitucional já violaram a Constituição incontáveis vezes e, assim, embrenharam-se num cipoal de insegurança jurídica que hoje prolifera por todo o país.

Estou fazendo publicamente uma previsão sobre uma decisão do STF a ser tomada na semana que vem. Estou apostando que será uma decisão claramente inconstitucional! Daqui há dois dias, saberemos se acertei ou não. Se eu errar, isto não mudará o fato de que o STF já rasgou nossa Constituição em numerosas ocasiões anteriores, como no caso citado de Renan Calheiros. Além disso, nada mais mudará o fato de ter sido uma ignomínia a eleição de Eunício Oliveira (
o “Índio” do Departamento de Propinas da Odebrecht) e de Rodrigo Maia (o “Botafogo” do DP da Odebrecht) respectivamente para os cargos de presidente do Senado e da Câmara Federal, obtidas com manobras do presidente Temer. Também é uma ignomínia o Senador Edison Lobão (o “Sonio” no DP da Odebrecht) ter sido colocado na presidência da Comissão de Constituição e Justiça). As Ignomínias vicejam abundantemente. Não dá nem para citá-las sem esquecer algumas importantes!
O fato é que a Constituição brasileira não vale mais nada! Nasceu errada e não resiste aos ataques. Hoje até contam com a cumplicidade da alta corte constitucional.

O maior problema do Brasil, que alimenta todos os outros, é a insegurança jurídica. Já não temos uma democracia, porque aqui impera a Lei da Selva. 

O Povo, não tem instrumentos para fiscalizar seus governantes e não pode mudar este deplorável estado!

Os políticos profissionais, que há muitos anos dominam o país, têm  perfeito controle sobre os resultados eleitorais, a começar pelo fato de que todos os candidatos são escolhidos pelo estrito critério de fidelidade aos grandes caudilhos partidários. O povo pode eleger quem quiser, que garantidamente o vencedor será alguém comprometido com os caciques partidários. Não há possibilidade, no Brasil, de candidaturas independentes. 

Além disso, recursos escusos irrigam as  campanhas eleitorais e midiáticas, as quais são de altíssimo custo. Em caso de necessidade, os políticos poderosos podem influir até na apuração eleitoral, que é absurdamente secreta e inauditável.

Continue lendo aqui:
A EXPLOSIVIDADE BRASILEIRA (artigo bem atual, embora publicado no final do ano passado
http://almirquites.blogspot.com.br/2016/12/a-explosividade-brasileira.html

`°•○●□■♢.《Compartilhe, obrigado!》.♢■□●○•°`

Mais artigos deste "blog" ("weblog")
Clique sobre o título. 
  1. Medo, hipocrisia e explosividade social
  2. Teori Zavascki e as hipóteses conspiratórias
  3. Estado gigante e governo acanhado
  4. As dentadas do Leão
  5. A macabra estampa da crise
  6. Fundamental é ir às raízes dos problemas brasileiros
  7. Juntos edificaremos o Brasil
  8. Presidencialismo de rabos pesos
  9. O "constitucionalista" e a Constituição
  10. O tempo confirmou: o STF é um perigo
  11. Política e decepções pessoais
  12. Submissão ou ignorância do STF
  13. Banalização da Improbidade
  14. A insustentável leveza da hipocrisia
  15. Foro privilegiado e irresponsabilidade

_____________________________________________________________
Aviso sobre comentários:
Comentários contra e a favor são bem vindos, mesmo que ácidos, desde que não contenham agressões gratuitas, meros xingamentos, racismos e outras variantes que desqualificam qualquer debatedor. Fundamentem suas opiniões e sejam bem-vindos. Por favor, evite o anonimato! Escreva o seu nome no final do seu comentário.
Não use CAIXA ALTA, isto é, não escreva tudo em maiúsculas, escreva normalmente.
Obrigado pela sua participação!

Volte sempre!
_____________________________________________________________

 COMPARTILHE ESTA POSTAGEM   
 USE OS BOTÕES ABAIXO 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Busca pelo mês

Almir Quites

Seguir por e-mail

Wikipedia

Resultados da pesquisa