sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

A desesperança

Por Almir Quites - 01/12/2016


Estávamos apreensivos! 

O povo exigia que o Congresso fizesse leis contra a corrupção, mas temia que, ao invés disto, ele aprovasse uma indecente anistia aos corruptos. Então...

Esta semana começou com o ato solene, no Palácio do Planalto, no qual o Presidente Michel Temer apareceu ladeado por dois escudeiros de peso: Renan Calheiros, presidente do Senado, e Rodrigo Maia, presidente da Câmara.

O objetivo era mostrar uma monolítica unidade e garantir ao povo brasileiro que não haveria o retrocesso de uma anistia ampla e irrestrita aos corruptos.

É ridículo que se precise envolver o Presidente da República e os presidentes da Câmara e Senado num espetáculo desse porte para garantir algo tão legítimo em qualquer país civilizado, ou seja, que anistias inconstitucionais a criminosos não fossem aprovadas no Congresso Nacional! Afinal, anistia é instituto jurídico de exceção, que exige lei específica e de tema único.

É óbvio que esta encenação não convenceu a ninguém. Ficou uma sensação de incompetência, de "barbeiragem". O povo está mais politizado e não mais se ilude facilmente.

E o povo tinha razão! Três dias depois, a Câmara, na madrugada enlutada, sob a presidência de Rodrigo, transformou as MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO em MEDIDAS A FAVOR DA CORRUPÇÃO e as aprovou em plenário. No mesmo dia, o Senado, sob a presidência de Renan, recebeu o projeto referente as tais medidas e, com uma pressa desconhecida, tentou aprová-lo em regime de urgência. No entanto, o plenário rejeitou a urgência no voto, provavelmente porque, se as MEDIDAS fossem aprovadas, o Presidente Temer teria que assumir a responsabilidade de sancioná-las, aumentando sua impopularidade, ou vetá-las, indispondo-se com a sua base parlamentar.

Restou o que? O descrédito, maior impaciência e desesperança popular.

O Senado ainda precisa tomar uma decisão, a qual apenas foi adiada com a rejeição da urgência. Não tenho qualquer dúvida de que o projeto de lei em foco é injusto e inconstitucional. Precisa ser modificado completamente. Se a modificação for bem feita, então deverá estender seus efeitos aos demais agentes públicos, especialmente os parlamentares. Legislar em causa própria, por exemplo, deve ser motivo para cassação de mandato. Não faz sentido que o projeto permaneça restrito aos magistrados e agentes do Ministério Público. 

Os brasileiros não vêm luz no fim do túnel, porque são os próprios deputados investigados por corrupção que, com maioria parlamentar, querem determinar os limites das investigações. Em outras palavras, são os bandidos que fazem as leis conforme seus próprios interesses.

Leia aqui: O DECEPCIONANTE CONGRESSO BRASILEIRO
http://almirquites.blogspot.com.br/2016/12/o-decepcionante-congresso-brasileiro.html

O que aconteceu na Câmara Federal foi uma gigantesca ignomínia e um açodamento sem precedentes.

O anseio maior dos políticos corruptos não é apenas livrarem-se das investigações criminais, mas também o restabelecimento do estado em que podiam impunemente assaltar os cofres públicos e vender votos, apoios, emendas, pronunciamentos etc., até a própria alma.

Consternado com meu país e aborrecido, não posso terminar sem esclarecer que os eleitores não têm culpa do que está acontecendo, simplesmente porque este sistema eleitoral não lhes dá escolhas decentes. Além do mais, a apuração eleitoral é inconstitucional por ser secreta para os eleitores e escancarada para os técnicos que tenham acesso aos códigos dos programas inseridos nos computadores do TSE.

Enquanto isso, o PIB per capita diminui e 2017 vem chegando como mais um ano de recessão. A economia está em estado gravíssimo, como nunca antes na nossa História e o governo não demonstra competência para zelar por ela.

A propósito, ... e o Foro Privilegiado, vai continuar?

🌎 ✼ ✻ ✺✹✸ ✷ ✶ - ✶ ✷ ✸✹✺ ✻ ✼🌎 .

Palestra do Juiz Sérgio Moro no Senado em 01/12/2016.
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