quinta-feira, 20 de outubro de 2016

A MÁQUINA DE PRODUÇÃO DE INSEGURANÇA JURÍDICA

Almir Quites - 19/10/2016

A crescente insegurança jurídica frustra e deprime o cidadão.


🚨 A máquina de produção de insegurança jurídica 🚨 ... destrói o país!

Por decisão unânime, em 1995, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da "cláusula de barreira" prevista na Lei 9096 (Lei dos Partidos Políticos).Isto frustrou os brasileiros que já não entendiam e não aceitavam tantos partidos recebendo recursos públicos.


Agora o Congresso quer aprovar novamente a mesma cláusula e todos tem certeza de que, desta vez, o STF vai considerá-la constitucional. Mas, como?! A Constituição não mudou! Como que o que era inconstitucional já não o é? Fatos como estes desmoralizam o STF. Coisas como estas são abundantes no STF. Coisas até mais graves que esta são normais por lá. O Supremo Tribunal não poderia ser assim tão volúvel!

Assim, as leis passam a ter significados instáveis e a insegurança jurídica aumenta exponencialmente com o passar do tempo. A crescente insegurança jurídica frustra e deprime o cidadão.

O fato é que, os membros do Supremo entendem que, interpretar a Constituição Federal sem qualquer limitação, até mesmo mudando ou invertendo o significado das palavras, é um direito deles. Ou seja, eles se colocam hierarquicamente acima da Constituição, a qual deveriam se submeter e defender.

Todo o sistema judiciário e penal brasileiro já está falido. A "lavagem de dinheiro" continua sendo praticada à máquina. Trata-se de máquina de prática de crimes em série. A "lavagem" é a perpetuação do crime organizado. O pior é que o povo brasileiro se acostuma com a ineficiência do judiciário. A operação Lava-Jato é uma esperança, mas nada mais que isto.

O STF descumpriu a constituição várias vezes, como, por exemplo, quando concedeu ao Senado um poder de recusar a decisão da Câmara, poder que não existe na Constituição.

No Brasil é assim, os governantes costumam se colocar acima das instituições. Até mesmo por isso, mentem descaradamente, até pela TV, ao vivo e a cores, com transmissão em rede para todo o país. É uma descomunal falta de vergonha.

Por tudo isso, mas não só, o STF já está desacreditado.

Ultimamente seus ministros fizeram duras críticas à denúncia feita pelo procurador Deltan Dallagnol contra o ex-presidente Lula. Repudiaram a forma como o procurador fez sua apresentação e a consideraram espetaculosa. No entanto, suspeita-se que ministros do STF têm interesses em jogo, alguns já foram citados na operação Lava-jato, inclusive uma esposa de ministro.
Leia o artigo a seguir indicado. Entenda o país em que vivemos.

Quando um país tolera a mentira, os mentirosos se locupletam enquanto o povo empobrece. Tanto os recursos públicos, como os cargos públicos, são usados para comprar apoios políticos. É a velha prática do clientelismo que ainda viceja em todos os rincões o Brasil, especialmente em Brasília. Em outras palavras, é o arcaico "toma-lá-dá-cá", que os malandros federais pomposamente chamam de "presidencialismo de coalizão".
Veja também, ao final do texto, o vídeo que mostra o quanto a ex-presidente Dilma custará aos brasileiros mesmo estando fora do governo. Clique aqui:
✔ A REPÚBLICA DOS MENTIROSOS ✔ http://almirquites.blogspot.com.br/2016/09/a-republica-dos-mentirosos_9.html O Brasil está afogado num mar de corrupção agitado por uma tempestade de insegurança jurídica.
O Congresso tentou aprovar uma lei de anistia aos corruptos, mas ainda não conseguiu. Renan Calheiros (presidente do Senado!), envolvido em processos de ilegalidades, como outros parlamentares, também quer aprovar medidas que dificultem a investigação da corrupção e, para isto, defende pendurar a lei sobre "abuso de autoridade" (do interesse pessoal dele) no processo de reforma política.

O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma série de medidas para reforçar o combate à corrupção no país, as quais estão emperradas no congresso. As propostas incluem mecanismos para dar mais transparência ao Judiciário e ao próprio Ministério Público. Entre as sugestões, os procuradores propõem tornar crime o enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos e recomendam aumentar as penas para crimes de corrupção, que também se tornaria hediondo. Incrível! Incrível que ainda se discuta algo tão óbvio! Outra proposta visa reduzir o número de recursos possíveis num processo penal e ainda acelerar ações de improbidade administrativa, envolvendo desvios de recursos. Além disso, os procuradores sugerem criminalizar o "caixa 2" (doação de campanha não declarada), incluindo punição para o candidato que for beneficiário. Incrível! Incrível que ainda se tenha que fazer isto!

Finalmente, recomendo ao leitor que assista este vídeo:

====

......`°•○♢ Compartilhe usando os botões abaixo ♢○•°`......

Mais artigos!
Clique sobre o título.
_______________________________________________________________
Aviso sobre comentários:

Comentários contra e a favor são bem vindos, mesmo que ácidos, desde que não contenham agressões gratuitas, meros xingamentos, racismos e outras variantes que desqualificam qualquer debatedor. Fundamentem suas opiniões e sejam bem-vindos.


Por favor, evite o anonimato! Escreva o seu nome no final do seu comentário.
Não use CAIXA ALTA, isto é, não escreva tudo em maiúsculas, escreva normalmente.
Obrigado pela sua participação!

Volte sempre!
_______________________________________________________________
 COMPARTILHE ESTA POSTAGEM   
 USE OS BOTÕES ABAIXO 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Busca pelo mês

Almir Quites

Seguir por e-mail

Wikipedia

Resultados da pesquisa