quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Escândalo no Senado da República

Por Almir Quites - 31/08/2016


✔ NO FINAL, UMA DECISÃO VERGONHOSA! ✔
✔ FATIAMENTO INCONSTITUCIONAL FATIA A CONSTITUIÇÃO✔

O Senado rasgou a Constituição brasileira. Agora sim, foi GOLPE! Foi GOLPE! Agora somos nós que seremos repetitivos.

Hoje, 31 de agosto, o Senado cassou o mandato da presidente Dilma mas, no finalzinho da sessão, rasgaram a Constituição brasileira. Fizeram uma alteração constitucional sem os 2/3 dos votos do Senado e desconsideram completamente a Câmara Federal. Os interesses pessoais dos políticos estão acima da Lei. Deste modo, nenhum país consegue se organizar e quem sofrerá será o povo!


O que diz a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL? O seguinte: 

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; (...)
Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

A preposição "com" não permite qualquer outra interpretação, senão que o impeachment e a inabilitação por 8 anos são indissociáveis. O artigo 52 da Constituição da República constitui uma estrutura unitária indivisível. Uma vez imposta a sanção destitutória do presidente da República, a inabilitação por oito anos para o exercício de qualquer função pública ou eletiva é consequência inafastável.

O PT, o PMDB e o próprio ministro Lewandowski, presidente do STF, deram um golpe, laceraram a Constituição brasileira. A preposição "com" significa "junto, juntamente, simultaneamente", mas, especialmente para o caso de Dilma, o Senado entendeu que "com" significa "sem" ou "ou"!

É ululantemente óbvio que a Constituição estabelece que a condenação de presidente da república, em processo de impeachment, implica na perda do cargo junto com a inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública. No entanto, a Lei, que deveria ser igual para todos, foi diferente para Dilma Rousseff.

O Senado desrespeitou a Carta Magna sob o comando do Presidente do Supremo Tribunal Federal, o órgão federal cuja função é de guardião da ConstituiçãoLewandowski argumentou que sua função ali não era de juiz, que por isso não interferiria na decisão do Senado! Argumento falso! Ele estava ali justamente para garantir, em nome do STF, a legalidade dos procedimentos

Se o Senado brasileiro fosse sério, a aplicação da Constituição seria automática, isto é, não caberia ao Senado sequer votar a questão, por estar perfeitamente definida na Carta Magna.

E se na primeira votação a ex-presidente Dilma tivesse sido absolvida e na segunda seus direitos políticos tivessem sido cassados por oito anos? Teríamos uma contradição insuperável.

Munha indignação ferve quando lembro do argumento que a senadora Kátia Abreu usou para encaminhar a proposta de manutenção dos direitos políticos de Dilma Rousseff, a necessidade da pobre ex-presidente trabalhar, porque a aposentadoria seria de "apenas R$ 5.000,00". 

Senadora Kátia, por favor! A senhora sabe que o salário médio do trabalhador brasileiro é de R$ 2.227,50 (dado de janeiro de 2016)! Depois da aposentadoria é ainda menor!

Na mentalidade da Senadora Kátia Abreu, trabalhar significa apenas ter cargo público. Para ela, o setor privado inexiste! Pois é, pasmem, este foi o argumento para que o Senado esfarrapasse a Constituição Federal.

Foi uma vergonha! A Constituição foi ultrajada e Dilma continuou com sua habilitação política! Tudo ante aos olhos do ministro presidente do STF!

Agora Dilma poderá se candidatar a governadora do Rio Grande do Sul, por exemplo, como se nada tivesse acontecido! Gaúchos, mobilizem-se! Valentes e guapos gaúchos e gaúchas, mãos a obra! Preparem a resistência!

Os senadores da república colocaram os interesses pessoais acima da Constituição, visando talvez restabelecer a união entre eles próprios, visando a proteção mútua contra a Lava-Jato, que ameaça muitos deles.

O presidente do Senado, alvo de oito denúncias graves no Supremo Tribunal Federal, foi um dos artífices da presepada que criou a figura da cassação pela metade. Renan Calheiros e Eunício Oliveira, líder do PMDB na Casa, conspiraram com Ricardo Lewandowski contra a Constituição. 

Renan Calheiros fez um papelão! Empunhando a Constituição com uma das mãos, usou seu cargo de presidente do Senado para pedir aos senadores que não fossem "desumanos com Dilma" (?!) e afirmou que "a proposta de não cassar seus direitos políticos era constitucional". Mentira! Cafajestice!

Não tenho dúvidas que o ministro Lewandowski, presidente do STF, participou da tramoia. Parece que houve um acordo entre PT e PMDB para, com este precedente, salvar os direitos políticos de Eduardo Cunha e de outros, como do próprio Renan Calheiros e Romero Jucá.

Se houver recurso, o STF, que sempre brandiu um forte ativismo, invadindo frequentemente as funções legislativas, responderá hipocritamente que "não se mete em decisões do Senado". Ou, pior, alegará a nulidade do julgamento como um todo, porque os senadores teriam votado sob o pressuposto de que poderiam suavizar a punição de Dilma. 

O recurso ao STF tem seus riscos, que devem ser bem avaliados.

Dilma perdeu o foro privilegiado, mas poderá reavê-lo com a decisão inconstitucional de hoje, basta que seja obsequiada com um cargo público com foro privilegiado. Com a Constituição já em trapos, tudo é possível!

Mais uma vez, a Constituição foi escandalosamente rasgada! Este tipo de transgressão selvagem vem ocorrendo com grande frequência neste pobre país!

Continua aqui:
A DESCONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
http://almirquites.blogspot.com.br/2016/03/a-desconstituicao-brasileira.html

O Brasil está desengonçado!

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A OAB não se manifestou a respeito do golpe constitucional de Lewanowski e Renan Quadrilheiro! Se não é importante, então porque cobram nos exames da Ordem o que consta no link abaixo indicado? Óbvio que os alunos reprovados devem recorrer, não acham?
Gabarito de prova da OAB de 2009 considerou “errado” separar impeachment e inabilitação

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Aqui vão os nomes dos senadores que, em parceria com os aliados de Dilma, estupraram a Constituição para preservar os direitos políticos da presidente destituída:
– Acir Gurgacz
– Antonio Carlos Valadares
– Cidinho Santos
– Cristovam Buarque
– Edison Lobão
– Eduardo Braga
– Hélio José
– Jader Barbalho
– João Alberto Souza
– Raimundo Lira
– Renan Calheiros
– Roberto Rocha
– Rose de Freitas
– Telmário Mota
– Vicentinho Alves
– Wellington Fagundes

Três favoreceram Dilma com a abstenção:
– Eunício Oliveira
– Maria do Carmo Alves
– Valdir Raupp



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