sexta-feira, 15 de julho de 2016

O STF e a Lava-Jato em foco

Por Almir Quites - 15/07/2016



Há uma crescente indignação popular com a ineficácia da Justiça. Por causa dela, a corrupção cresce no Brasil.

Fortalece-se a percepção de que quadrilhas financiam os processos "democráticos" e sustentam círculos clientelísticos. Em nome dos pobres, os políticos conquistam poder e despojam o Estado. Em nome deles, também enriquecem pessoalmente. 

Os juízes dizem que o excesso de processos emperra o cumprimento da justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) é quem mais reclama disto. Pergunta-se: o que fez ou faz o STF para resolver o problema? Ele parece estar amarrado a compromissos velados. Geralmente o próprio STF, por conta do ativismo político, impõem hibernação a diversos processos de relevante repercussão. O STF, que teoricamente deveria servir de paradigma, dá péssimo exemplo ao país.


Atualmente a população percebe que a situação piora a cada dia. Ela acompanha a dificuldade que a operação Lava-Jato enfrenta diariamente. 

Sem dúvida, há uma mal disfarçada campanha para paralisar a operação Lava-Jato e outras investigações que tramitam pelos tribunais de primeira e segunda instância. Atualmente, três temas tem sido tratados com mais intensidade: 
  1. o que objetiva desmoralizar a Delação Premiada;
  2. o que visa justificar o Foro Privilegiado de políticos; e
  3. o que pretende intimidar juízes e criminalizar a atividade judicial.
Cabe aqui um pequeno comentário sobre cada um destes itens.

A Delação Premiada é fundamental para a investigação e não se confunde com impunidade. Os delatores (colaboradores) têm de devolver a grana roubada e têm de cumprir a pena. É justo que obtenham uma grande vantagem em relação aos bandidos que não colaboram com a justiça.

Com relação ao Foro Privilegiado, saliento que é mesmo um "senhor PRIVILÉGIO"! Foi criado pelos próprios políticos para se protegerem da Justiça. São os políticos que escolhem os membros do STF, o qual será o seu único e privilegiado foro, ou seja, os políticos escolhem seus próprios juízes. É isso que dá quando os próprios políticos se arvoram de Constituintes. 


Com relação à intimidação de juízes e a criminalização da atividade judicial, já tratei disso em artigo anterior. Leia aqui: 
A DESCABIDA URGÊNCIA DO PROJETO RENAN CALHEIROS (http://almirquites.blogspot.com.br/2016/07/descabida-urgencia-do-projeto-renan.html)

Não se deixem iludir. Só defendem o Foro Privilegiado e atacam a Delação Premiada aqueles que temem a JustiçaProjetos de lei para reprimir o Ministério Público e a Justiça proliferam no Congresso.

Uma ameaça ronda a Lava-Jato. Ela vem do próprio STF. Antes de fevereiro deste ano, aqueles que não tinham foro privilegiado só podiam ser presos após ter esgotado seu último recurso jurídico, junto ao STF.  Para aliviar a carga de trabalho, o STF tratou de mudar isso e fez certo! A partir de fevereiroos réus podem ser presos a partir de uma condenação em segunda instância. No entanto, isto acabou por incentivar a delação premiada, por parte de criminosos ansiosos para escapar da prisão. Parece que, com isto, alguns ministros do STF se arrependeram. 


Agora, a Suprema Corte pretende rediscutir a decisão de fevereiro. Alguns ministros que votaram pela alteração, naquela época, teriam mudado de ideia, o que garantiria o número de votos necessários para reverter a regra, fazendo com que, de novo, a prisão só possa ser concretizada após o trânsito em julgado, isto é, até que não haja mais a possibilidade de recurso. Neste caso, o STF tornará a ter elevada carga de trabalho, mas recuperará a prerrogativa de paralisar o processo, como tem acontecido, quando o caso de algum político poderoso chegar lá. Basta que aceite os recursos impetrados pelos réus. Assim consegue enrolar o processo até a prescrição da ação jurídica. É a conhecida a “indústria dos recursos”. É o sub-reptício instituto da impunidade. Só riquíssimos e poderosos podem manter um caríssimo advogado cuidando desta enrolação. O cidadão comum não tem este privilégio. Assim era a Justiça Criminal brasileira, até fevereiro deste ano. Agora o STF quer que tudo volte a ser como antes.

O prejuízo mais visível de uma eventual reversão da jurisprudência é para a Lava-Jato, porque a possibilidade de prisão logo após a condenação pelo TRF (e não mais pelo STF) deu enorme impulso às delações premiadas. No entanto, isto desagradou profundamente aos grandes crápulas, entre eles c
erca de 100 advogados que assinaram um manifesto contra a Lava-Jato, classificando-a como "pior do que a tortura da ditadura militar". Eles argumentam que a execução da pena logo após a segunda instância representa "o fim do Estado de Direito". Vejam só! Um descomunal exagero! Claro que podem acontecer condenações injustas, como também pode haver na última instância, já que nada é perfeito, mas isto pode ser corrigido, pois a prisão (no final da segunda instância) não encerra o processo. 

A decisão de fevereiro do STF é correta, porque é preciso resolver a maioria dos casos nas instâncias iniciais, sem o que, a impunidade impera. É por isso que a maioria das democracias evoluídas adota o segundo grau como a instância para o início do cumprimento da pena. 


A Operação Lava-Jato e suas congêneres devem se precaver. A lição da Itália, quanto ao fracasso da Operação Mãos Limpas (Mani Pulite), vale para os brasileiros, que hoje se encantam com a Lava-Jato, mas permanecem negligentes em relação aos políticos que têm o poder de legislar em favor dos corruptos. 

O fato é que a confiança do brasileiro nas instituições vem caindo. Isto decorre, em grande parte, da percepção do mau funcionamento das instituições e da impunidade. A corrupção que se conhece é apenas a ponta que aflora do iceberg, no entanto, mesmo aí, há numerosos casos que nem foram devidamente investigados. 

Parece haver uma enorme quadrilha, muito bem organizada e poderosa, que suga os recursos públicos. Há teses bem fundamentadas que identificam o nascimento desta grande quadrilha em Campinas. Como, mesmo com o assassinato do prefeito Celso Daniel, a quadrilha não foi desbaratada, ela teria se fortalecido, crescido, ganhado vulto e, assim, dominou as estruturas do governo federal. 

Agora a operação Lava-Jato também começa a crescer, a se expandir. Isto tem levado pânico a muitos políticos. 

O tenebroso caso da morte de Celso Daniel, quando prefeito de Campinas, foi recentemente ressuscitado pela operação Lava-Jato e está volta ao noticiário. 

Celso Daniel, foi sequestrado e apareceu morto no dia 18 de janeiro de 2002, portanto há mais de 14 anos. Ele era, então, o coordenador da pré-campanha de Lula à Presidência. Desde aquele dia, tem-se uma fila imensa de "queimas de arquivo" (cadáveres) e poucas investigações convincentes. Para o Ministério Público, Celso foi vítima de um crime de encomenda, desdobramento de um esquema instalado na própria prefeitura, destinado a desviar recursos para o PTSérgio Gomes da Silva (o Sombra), membro do grupo e amigo pessoal do prefeito, foi acusado de ser o mandante. Até agora, o único condenado é Marcos Roberto Bispo dos Santos, o Marquinhos, que teria sido o motorista do carro que levou o prefeito sequestrado.

Sete "queimas de arquivo" sucederam o assassinato de Celso Daniel:
  1. Antônio Palácio de Oliveira: garçom, assassinado em fevereiro de 2003.
  2. Paulo Henrique Brito: testemunha da morte do garçom; assassinado em março de 2003.
  3. Iran Moraes Rédua: atestante que reconheceu o corpo de Daniel; assassinado em dezembro de 2003.
  4. Dionízio Severo: suposto elo entre quadrilha e Sombra; assassinado em abril de 2002.
  5. Sérgio Orelha: amigo de Severo; assassinado em 2002.
  6. Otávio Mercier: investigador que ligou para Severo; morto em julho de 2003.
  7. Carlos Delmonte Printes: legista encontrado morto em 12 de outubro de 2005.

As investigações sobre a morte de Celso Daniel ganharam novos elementos em 2012 com o depoimento de Marcos Valério, operador do Mensalão, em julgamento perante o STF. Marcos Valério afirmou à Procuradoria (tentando conseguir uma delação premiada que não foi aceita) que o ex-presidente Lula e ex-ministro Gilberto Carvalho estariam sendo extorquidos por criminosos envolvidos no caso. 

No ano passado, o caso já tinha voltado aos noticiários. Foi quando o STF reiterou uma decisão de 2004 que manteve em liberdade o empresário Sérgio Gomes da Silva (o Sombra), suspeito de ser o mentor do homicídio do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel. 

Agora, quatorze anos depois da morte de Celso Daniel, Ronan Pinto, empresário do setor de ônibus e dono do jornal Diário do Grande ABC, foi preso pela equipe do juiz Sergio Moro. O empresário é suspeito de ter recebido 6 milhões de reais, em 2004, por intermédio do pecuarista João Carlos Bumlai, amigo de Lula, a pedido do PT. A tese da força-tarefa da Lava-Jato é que o dinheiro foi propina paga pelo partido para que ele não revelasse detalhes da morte de Daniel, que implicariam o PT.

Para ver e conhecer mais detalhes importantes sobre o caso, veja o vídeo abaixo. 

Como se constata, há numerosas razões para a péssima percepção que a população tem da Justiça brasileira. As investigações e os processos emperram! 

A demagogia é uma grave doença da sociedade democrática. Quem apoia demagogos logo será governado por meros canalhas.



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Caso Celso Daniel

Depoimento da deputada Mara Gabrilli 


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Procurador da República DELTAN DALLAGNOL
Entrevista de 04/07/2016
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Renan Calheiros x Cristovam Buarque 
Marco Antonio Villa comenta.

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VAMOS?
VEM PRA RUA!
  31/07/2016 


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  1. Freios para o STF
  2. Suspeitíssima Urgência na Legalização da Jogatina
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  4. Perícia liquida com a defesa de Dilma Rousseff
  5. É Tempo de Repensar o Brasil
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  8. O Encanto do Tempo
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  14. O Brasil luta contra a bagunça
  15. Há 14 anos no pico da imoralidade
  16. Lula ontem e hoje
  17. O governo e nós
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