quinta-feira, 30 de junho de 2016

Toffoli solta ex-ministro Paulo Bernardo

Por Almir Quites - 30/06/2016


O ministro petista José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou ontem a prisão do "cumpanhero" Paulo Bernardo, preso na última quinta-feira, 23 de junho, pela Operação Custo Brasil da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. O Ministro disse que cabe ao juiz da 6ª Vara Criminal decidir sobre as medidas cautelares.


O ex-ministro Paulo Bernardo é acusado de comandar um esquema de corrupção no Ministério do Planejamento, envolvendo desvios nos empréstimos consignados a servidores públicos do Governo Federal nos governos Lula e Dilma. O MPF afirma que, entre 2010 e 2015, foram roubados mais R$ 100 milhões dos funcionários. O ex-ministro petista fora beneficiado pessoalmente com quase R$ 8 milhões. O esquema também teria abastecido os cofres do PT e a campanha de Gleisi Hoffmann ao Senado Federal (em 2010) e ao Governo do Estado do Paraná (em 2014).

A Operação Custo Brasil é filhote da Operação Lava Jato. No último dia 23 de junho, na primeira fase, executou 11 mandados de prisão preventiva, 14 mandados de condução coercitiva e 40 mandados de busca e apreensão nas empresas e residências dos investigados.

O advogado de Paulo Bernardo impetrou habeas corpus diretamente no STF e permitiram-lhe furar a fila. Primeiro teria que faze-lo no TRF. Ele não tem foro privilegiado! Por que será que políticos supostamente delinquentes preferem ser processados só no STF? Em tese, teriam menos oportunidades de recursos, mas eles sabem que o STF não tem estrutura adequada para a instrução criminal, como tem a 1a e 2a instâncias judiciais. Assim, o STF pode ser refúgio de delinquentes poderosos.

Por sua vez, o ministro Dias Toffoli, em menos de dois dias, colocou para escanteio duas instâncias inferiores da Justiça (os juízes naturais), furou a longa fila de habeas corpus "comuns" (de pessoas sem foro privilegiado) e, sem a apreciação do Procurador Geral da República, concedeu habeas corpus a Paulo Bernardo! Estas atitudes despóticas e desumanas ilustram bem o caráter do nosso Supremo Tribunal Federal (STF).

Tem mais! O ministro Dias Toffoli, por uma questão de ética, deveria ter se abstido de julgar este caso devido a sua estreita ligação com o acusado e com o PT, mas parece que não há ética por lá. Veja aqui, caro leitor, a carreira de Toffoli, sempre a serviço do PT:

  1. O ministro José Antônio Dias Toffoli, entre 1995 e 2000 foi assessor jurídico da liderança do Partido dos Trabalhadores, na Câmara dos Deputados, em Brasília. 
  2. Foi advogado do PT nas campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1998, 2002 e 2006. 
  3. De janeiro de 2003 a julho de 2005, exerceu o cargo de subchefe da área de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Era um mero subordinado de José Dirceu. 
  4. Em 12 de março de 2007, a convite do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva — de quem Toffoli foi advogado de campanha —, assumiu a Advocacia-Geral da União. 
  5. Em 2009, foi empossado Ministro do STF, por Lula.
Como Toffoli é amigo pessoal do casal Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann, deveria declarar-se impedido para julgar o caso. A lama o impede! Assim, dá um péssimo exemplo a todos os brasileiros.

Dias Toffoli considera que o amigo Paulo Bernardo não representa risco à sociedade. Em seu despacho revogatório da prisão, o ministro do STF diz que "o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo pode ter agido de forma frágil e que causou constrangimentos desnecessários e irreparáveis ao preso e sua família".

Dane-se o país! Danem-se os funcionários aposentados!

A decisão do ministro Dias Toffoli se restringia apenas a Paulo Bernardo, mas o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, responsável pela Operação Custo Brasil, foi obrigado a soltar mais bandidos por uma questão de isonomia, mas ficou indignado com o ministro Toffoli. Com brio e compostura, o juiz Bueno de Azevedo, fez questão de marcar sua posição e rechaçar os argumentos do Ministro petista. Alguns parágrafos merecem destaque:

  • "Preliminarmente, causou estranheza a reclamação no sentido de que este Juízo teria usurpado a competência do Supremo Tribunal Federal, conforme consta no relatório da decisão. É preciso lembrar que os presentes autos somente foram distribuídos a este Juízo Federal por determinação expressa do próprio Supremo Tribunal Federal. A alegação de usurpação de competência da Corte Suprema, nestas circunstâncias, parece, no mínimo, leviana.​" 
  • ​"Quanto à questão da fundamentação da prisão preventiva, obviamente irei acatar, porém respeitosamente discordo, continuando a achar que a expressiva quantia do dinheiro não localizado pode sofrer novos esquemas de lavagem, ao menos por ora. O risco concreto se deve aos indícios dos pagamentos feitos por intermédio do advogado Guilherme Gonçalves.​" 
  • "Observo que a doutrina invocada na decisão do Supremo Tribunal Federal fala da possibilidade de prisão preventiva apenas em crimes como 'homicídio por esquartejamento ou mediante tortura, tráfico de quantidades superlativas de droga, etc.', o que, a meu ver, reflete a tendência de se considerar a existência de riscos apenas em crimes violentos, no mais das vezes cometidos apenas por acusados pobres. Resguardo, pois, o meu posicionamento pessoal, aqui manifestado em homenagem à minha independência judicial, e, sem prejuízo, evidentemente reconheço que devo e irei acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal."
O STF se afunda mais um pouco. Não bastou aquela decisão esdrúxula da primeira turma de transformar Jair Bolsonaro (deputado federal pelo Rio de Janeiro, PP) em réu por “apologia ao estupro”. Leia aqui: Imaturidade da Câmara e do STF 
(http://almirquites.blogspot.com.br/2016/06/imaturidade-da-camara-ao-stf.html)

O STF se apequena ainda mais. Cria teses jurídicas mirabolantes para cuidar de seus interesses inconfessáveis. Já andou criando foro privilegiado temporário para ex-presidente Lula. Agora pode criar o foro privilegiado de cônjuge, já que se questiona a operação de busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi. Já não se sabe se o foro privilegiado é da senadora ou do apartamento do Senado Federal. Aí está um bom esconderijo para bandidos.

Por enquanto, Bernardo recupera a liberdade, mas esta decisão ainda pode ser revista pelo plenário do tribunal, embora isto me pareça pouco provável. Depois virá o julgamento. As provas e testemunhos são muito convincentes! A condenação é quase certa.

Tudo leva a crer que caiu a máscara o ex-ministro Paulo Bernardo. Pelo que se depreende do noticiário, revelou-se um criminoso insensível que, para enriquecimento pessoal associou-se a organizações criminosas e roubou dos servidores públicos financeiramente fragilizados.

A propósito, pergunto se o "desconto compulsório" dos tomadores de crédito consignado que foram desviados para o PT e para o Paulo Bernardo pode ser considerado como doação eleitoral e deduzido do Imposto de Renda?

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Lava-Jato, o fim de um sonho!

Um exemplo da indignação brasileira

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Nota

Por pura coincidência, em novembro de 2014, o Ministério Público Federal denunciou Mário Bulgareli (PDT) e José Ticiano Dias Toffoli (PT), irmão mais velho de José Antonio Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), por desvio de R$ 57 milhões do Fundo Municipal de Saúde e de atividades escolares para custear a folha de pagamento e outros gastos da Prefeitura de Marília, interior de São Paulo, entre 2009 e 2012. As verbas eram repassadas pela União para saúde e educação. Mário Bulgareli administrou a cidade de janeiro de 2005 a março de 2012, quando renunciou após denúncias de irregularidades em sua gestão. O vice José Ticiano Dias Toffoli, que assumiu o governo após a renúncia de Bulgareli, teria movimentado irregularmente outros R$ 28,8 milhões nos dez meses que ficou à frente da Prefeitura. Caso a Justiça aceite a denúncia, ele responderá por crime de responsabilidade. A pena é de três meses a três anos para gestores que apliquem indevidamente verbas públicas.


Por que falei de "pura coincidência"? Porque há apenas 11 ministros na corte suprema do país, mas devo ressaltar que, pelo menos até aqui que eu saibanão há qualquer conexão espúria entre as respectivas áreas de atuação.

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Leia mais:
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