segunda-feira, 11 de abril de 2016

Apesar do PT, amanhã há de ser outro dia!

Por Almir Quites - 10/04/2016


"O que é o roubo de um banco, comparado à fundação de um banco?" Bertold Brecht, em "A Ópera dos Três Vinténs". Veja a figura.

Eugen Bertholt Friedrich Brecht (1898 — 1956) foi um relevante dramaturgo, poeta e encenador alemão, que aderiu ao marxismo aos 22 anos de idade, quando vivia os intensos anos da República de Weimar, desenvolvendo o seu teatro épico. Brecht fez uma crítica ao que considera ser o instrumento de organização do capitalismo: o banco.

O que é a destruição do Brasil comparado com a fundação do PT? Pergunto, desdobrando a frase de Brecht.

Para os petistas, o partido é mais importante que o Brasil, também é mais importante que a ética, a verdade etc. Além disso, para eles, os fins justificariam os meios. Mentem como nunca vi em minha longa vida!

Foi por isso que o PT quase destruiu o país. O grande herói do PT (ex-presidente), que só por descuido diz a verdade, confessou publicamente que "nós fazemos o diabo para vencer eleições"! Ao longo de 13 anos, o partido criou uma “máquina” de drenagem de recursos públicos com o único objetivo de se eternizar no poder. Recursos públicos foram roubados. Além disso, o governo petista incentivou o consumo, para dar a impressão ao povo de que o Brasil estava saudável. Hoje, cerca de 75% das famílias brasileiras estão endividadas e o governo também. Como foram capazes de incentivar o consumo sem preocupação alguma com a produção? Como consumir sem produzir? Dinheiro nasce em árvores?

O problema atual do Brasil tem relação com a falta de poupança doméstica. Para se investir, é preciso antes poupar. Poupança gera investimento. O governo não sabia disso?

Incentivando o consumo, pode-se ter a ilusão, em curto prazo, de que a economia vai bem (Dilma chegou ao cúmulo de aconselhar à ministra Ângela Merkel, da Alemanha, para priorizar o consumo). No entanto, se não há produção, os recursos se esgotam. Quando a poupança do país acabou, não houve mais de onde tirar recursos. As pessoas já tinham comprado tudo o que precisavam e/ou já estavam endividadas. As indústrias brasileiras entraram em agonia. A Petrobrás já estava espoliada.

O pior de tudo, no entanto, foi a decisão de "fazer o Diabo". O governo começou a fazer “maquiagem contábil” para fingir que estava conseguindo manter as metas de superávit primário. As "pedaladas fiscais", que já estavam em curso, foram intensificadas. O ano eleitoral de 2014 fechou com um déficit maquiado. Em fevereiro de 2016, o Governo Central já acumulava um déficit primário de R$ 26,433 bilhões

"Pedaladas fiscais" são empréstimos disfarçados. O governo cometeu "crime de responsabilidade" com as tais manobras fiscais. Elas configuram "crime de responsabilidade", infração "político-administrativa" cuja sanção, em última instância, é o impedimento do exercício de função pública, ou impeachment

O governo fez o seguinte: atrasava, de forma proposital, o repasse de dinheiro para bancos públicos e privados a fim de melhorar artificialmente as contas federais. Quem pagava as contas do governo eram os Bancos Públicos (BB, CEF, BNDES) que, para isso, cobrava juros do governo. Era um empréstimo remunerado. O governo estava se endividando disfarçadamente. Como uma empresa que forja seu balanço, Dilma usou dinheiro dos bancos federais em programas de responsabilidade do Tesouro Nacional e pagou juros por isso. 

É claro que, pequenos ajustes, em de poucos dias, não são consideradas "pedaladas fiscais", mas vamos supor que sejam, só para poder fazer uma comparação a partir dos relatórios do Banco Central. 

Com esta suposição, poder-se-ia dizer que, nos governos de FHC, a dívida pública produzida pelas pedaladas foi de 0,03% do PIB. No primeiro mandato de Lula, o impacto das pedaladas na dívida pública passou para 0,11% do produto interno bruto (PIB). Com a presidente Dilma, o valor já equivale a 1,0% do PIB. “O relatório do Banco Central é uma sinalização clara de que Dilma usou dinheiro do Tesouro para fins indevidos”, diz Otto Nogami, professor de economia do Insper. “O simples fato de ter mudado a política de metas demonstra sua irresponsabilidade fiscal.” Estas informações do Banco Central desmontam a farsa criada pelo governo que se trata de manobras fiscais normais, que todos os governos teriam feito. Considerar R$ 60 bilhões (montante oito vezes maior do que todo o lucro da Caixa Econômica Federal em 2015) como um pequeno deslize é uma afronta à inteligência dos brasileiros. O mais grave é que o governo de Dilma Rousseff criou um cenário artificial para a economia brasileira, maquiando as contas públicas com recursos que deveriam ter outro destino. O Tribunal de Contas da União, que rejeitou as contas de 2014 da presidente, considerou oficialmente ter ocorrido empréstimos dos bancos estatais ao Tesouro, crime previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O expediente começou a se intensificar a partir do quarto trimestre de 2008, ainda na gestão Lula. Para se proteger da crise internacional, Lula aumentou os gastos federais, iniciativa que mais tarde foi repetida por sua sucessora. 

A gravidade das pedaladas está no fato de se constituírem em apropriação imprópria do dinheiro de milhões de brasileiros. Até recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram utilizados nas manobras criativas do governo de Dilma Rousseff.

A partir de 2014, as contas públicas já não fechavam. Para ganhar as eleições, o governo inventou a artimanha de maquiar as contas para transformar um déficit em superávit, com recursos que não eram seus. As despesas superavam as receitas mesmo que se desconsiderasse os gastos com juros. Foi o primeiro déficit primário desde o início da série histórica. 

Pedir aos bancos estatais para financiarem algo que era da responsabilidade do Governo passou a ocorrer mensalmente, endividando o governo de modo velado. A intenção do governo foi enganar o mercado financeiro, os especialistas em contas públicas e as agências de classificação de risco.

Essa prática não apenas infringe duas Leis, como também é danosa para a economia.

Eis o que diz o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal: "Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo." Parágrafo único: "O disposto no caput não proíbe instituição financeira controlada de adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios".

Ou seja, falando em termos mais simples, um banco estatal não pode financiar o governo federal na forma de repasses diretos. O que um banco estatal pode legalmente fazer é comprar títulos do Tesouro; ele não pode simplesmente repassar dinheiro para o Tesouro ou (o que dá no mesmo) gastar dinheiro em nome do Tesouro. Logo, as pedaladas fiscais atentam contra o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foi assim que o governo criou uma dívida de R$ 71,2 bilhões. A Presidente da República incorreu em crime de responsabilidade previsto no artigo 11, item 3, da lei nº 1.079, de 1950. 

Agora, a presidente Dilma Rousseff sofre processo de impeachment no Congresso. No momento, a Câmara vai aprovar a admissibilidade do processo, até porque está comprovada a má fé do governo. Ao perder o mandato, Dilma se tornará alvo imediato da Operação Lava-Jato. Além das pedaladas, já há um vasto material implicando diretamente a presidente nos desvios da Petrobras. Ela foi obrigada a defender o ex-presidente Lula justamente para tentar se salvar, mas a situação piorou muito após o vazamento de sua manobra para blindar Lula. O fato é que Dilma nunca quis Lula no governo.

Tudo indica que ambos, Lula e Dilma, serão condenados e presos. Os petistas vão tentar colocar o Lula no papel de vítima, de preso político, mas nem mesmo a militância vai aceitar isso. É só uma questão de tempo. 

A tarefa agora é não apenas recuperar a saúde econômica do Brasil, mas também a saúde institucional. 

A crise atual mostrou claramente que a Constituição Federal não possui um adequado sistema de freios e contrapesos como preconizado por Montesquieu. Neste sistema, o Poder Legislativo tem a função típica de legislar e fiscalizar; o Executivo, administrar a coisa pública; e o Judiciário, julgar, aplicando a lei a um caso concreto que lhe é posto, resultante de um conflito de interesses. O sistema de freios e contrapesos é para conter os abusos de um poder sobre outro para manter certo equilíbrio. Além disso, a crise escancarou uma série de outros problemas. Por exemplo, o sistema eleitoral não protege o país da eleição de um demagogo e/ou uma pessoa inculta, incapaz de governar. 

Não pode haver culto à personalidade nem inculta personalidade no governo.

Apesar do PT, amanhã há de ser outro dia!

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