quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

A Justiça se detém

Por Almir Quites - 17/02/2016


Pelo seu portal na internet, no dia 01/02/2016, o PT convocou seus militantes para a manifestação de hoje a frente do Fórum Criminal da Barra Funda. Logo em seguida, todos os partidos aliados ao PT começaram a fazer o mesmo. Por exemplo, no mesmo dia, o blog da cidadania (http://www.blogdacidadania.com.br/) publicou: "O Partido da Causa Operária (PCO) já convoca a unidade dos trabalhadores e da esquerda contra os ataques da direita golpista que visa impor um regime ditatorial para atacar os direitos democráticos da maioria da população, reprimir a luta dos trabalhadores e...". No dia 03/02, Falcão discursou na sede do PT: "Temos que fazer uma defesa permanente e diária do presidente Lula, que está sendo atacado" e acrescentou "os que acusam Lula são canalhas". Pelo tom dos discursos, percebe-se o desespero e a agressividade inconsequente.

Não é próprio de uma democracia que movimentos de rua tentem influenciar decisões judiciais. Já tratei disto no artigo de ontem: CONVOCAÇÃO PARA COIBIR A JUSTIÇA
http://almirquites.blogspot.com.br/2016/02/convocacao-para-coibir-justica.html

No dia 10, Grupos de WhatsApp do PSDB paulista passaram também a convocar militantes para comparecerem ao fórum da Barra Funda, para protestar na chegada de Lula e da mulher, Marisa. O PSDB paulista escorregou no mesmo erro do PT.

O que o PT fez foi o que sempre faz, isto é, reagiu de modo incivilizado ao convocar seus militantes para coibir a ação da Justiça. Entretanto, o PSDB paulista também errou, por reagir do modo petista ao convocar uma manifestação no mesmo dia, hora e local. Com isso, era previsível um confronto. Poderia ter sido muito pior, não fosse o cancelamento do depoimento do ex-presidente sobre o apartamento triplex do Guarujá, previsto para hoje (quarta-feira, 17).

Por volta das 10h40' de hoje, o clima ficou mais tenso quando integrantes de grupo contra o governo tentou encher o boneco gigante com a caricatura de Lula chamado de "pixuleco" e foi impedido por integrantes de grupos pró-governo. Muitos manifestantes usaram sinalizadores com fumaça. Uma mulher levou uma pedrada. Tudo errado para uma democracia. O fato é que a grande maioria do povo nem sabe o que é uma democracia, embora seja obrigada a votar. 

O cancelamento do depoimento se deveu a uma decisão liminar do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), a qual suspendeu, na última hora de terça (16/2), os depoimentos previstos. O conselheiro Valter Shuenquener de Araújo acatou um requerimento do deputado petista Paulo Teixeira (SP), em que ele alega que o inquérito teria que ter entrado no sistema de distribuição do Ministério Público paulista. O deputado fala ainda em “flagrante perseguição política”.

Há poucos minutos, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, divulgou uma nota de apoio ao Ministério Público paulista e qualificou a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (de suspender o depoimento de Lula) de "monocrática". Destaca ainda que o órgão, como já decidido em ocasiões anteriores, não pode 'interferir em funções de execução' de cada ministério público estadual. Para ele, a Constituição, ao reservar ao CNMP o controle externo quanto à atividade administrativa do Ministério Público, "exclui de seu âmbito interferências nas funções de execução, entendimento já consolidado no âmbito daquele próprio Colegiado".

Tudo indica que em breve esta liminar será cassada e o depoimento será remarcado. Resta saber se a cada esperneio ou manifestação de rua a Justiça se deterá.

O que fica evidente é que Lula teme este depoimento. Seu companheiro Luiz Paulo Teixeira Ferreira, advogado no exercício de mandato de Deputado Federal, encaminhou um pedido ao CNMP de cancelamento do depoimento em tom de lamúria apimentada do ódio que nutre pela imprensa livre. A íntegra de sua petição está aqui: http://s.conjur.com.br/dl/representacao-cnmp-paulo-teixeira.pdf.

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