domingo, 6 de dezembro de 2015

Tribunais superiores atacam Lava Jato, "again".

Por José João de Espindola. PhD

Já tive a oportunidade de escrever e publicar que a Lava Jato marcará um divisor histórico entre o Brasil basicamente corrupto e o Brasil essencialmente honesto. Isto, concluí dizendo, “se os tribunais superiores não atrapalharem demais”. E que têm tentado atrapalhar, não restam dúvidas.


Teori Albino Zavascki, Ministro do STF, já havia, logo no início da Lava Jato, libertado o ex-Diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, o Paulinho, segundo o tratamento carinhoso de Lula. O argumento de Teori segue o diapasão do que se lerá abaixo, expedido pelo Ministro Navarro Ribeiro Dantas, do STJ, para dar liberdade a Marcelo Odebrecht, companheiro de viagens de Lula, em périplos para conseguir obras mundo afora, em geral financiadas pelo BNDES. Marcelo Odebrecht era também fã incondicional das ‘palestras’ de Lula, que financiava regiamente e ajudaram a construir a imensa riqueza daquele ‘umilde’ operário. O argumento de Teori para libertar Paulinho era que de sua liberdade não trazia riscos às investigações da Lava Jato, mutatis mutandis, o que afirma agora Ribeiro Dantas sobre Marcelo Odebrecht.

Sergio Moro, com imensa coragem cívica, nunca antes vista nessepaís do Juridiquês, mandou prender Paulinho do Lula de novo, mostrando que, ao contrário do que afirmara a suposta sabedoria infinita de Teori, Paulinho livre aprontava das suas, fazendo imensas transferências bancárias no estrangeiro, no afã de suprimir os rastros do dinheiro roubado. Dessa vez Teori engoliu a prisão de Paulinho em seco, saindo-se com esta pérola ‘jurídica’: “Não quero me precipitar”. Isto após já ter se precipitado. E Paulinho então requereu a Cooperação Premiada, com os resultados já conhecidos, importantes para o saneamento moral do Brasil.

Mas Teori voltou à carga e tornou-se o Grande Fatiador, ou the Great Slicer da Lava Jato, que praticamente já salvou a pele da senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná.

Agora vem Ribeiro Dantas, do STJ, seguindo a trilha de Teori.

Pior: Riberio Dantas foi citado, entre outros, pelo senador e Líder do Governo no Senado Delcídio do Amaral, como já contatado para salvar a pele de Marcelo Odebrecht. Se a afirmação de Delcídio era verdadeira ou não, só ele sabe. De minha parte, nunca acreditei e continuo não acreditando em Varões de Plutarco, até porque esta nossa república não oferece condições para esta crença. Verdadeira ou não, o fato é que a informação de Delcídio, gravada que foi, parece confirmar-se.

Ou será mera coincidência?

José J. de Espíndola*.
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José J. de Espíndola, Ph.D., Dr.H.C., é Professor Titular da UFSC, Departamento de Engenharia Mecânica, aposentado.
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Ministro citado por Delcídio vota por prisão domiciliar de Odebrecht
(Aguirre Talento, FSP, 04/12/2015)


O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, da Quinta Turma, decidiu por conceder pedido de habeas corpus a Marcelo Odebrecht, presidente da empresa homônima, determinando a conversão de sua prisão preventiva para o regime de prisão domiciliar. O julgamento, porém, foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Jorge Mussi. Marcelo Odebrecht só pode ser solto caso haja maioria de votos em seu favor na Quinta Turma, composta por cinco magistrados. O ministro Ribeiro Dantas, que é o relator do habeas corpus, determinou o "recolhimento domiciliar integral até que demonstre ocupação lícita", quando ficará recolhido apenas no período noturno, o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de ausentar-se do país, o afastamento da direção e da administração das empresas e a proibição de ir até elas. Sua decisão representa uma derrota ao juiz da 13ª Vara Federal, Sérgio Moro, que determinou por duas vezes a prisão de Marcelo Odebrecht. Ribeiro Dantas foi citado em diálogo do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso preventivamente na semana passada, em um diálogo com o advogado Edson Ribeiro, do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Falando sobre um habeas corpus de Cerveró para o qual Delcídio disse estar interferindo junto a autoridades, o senador sugere que, com o ministro Marcelo na Quinta Turma, a liberdade seria concedida. "O STJ, ontem eu conversei com o Zé Eduardo [ministro da Justiça], muito possivelmente o Marcelo na turma vai sair". Edson responde: "Acredito". Em seu voto, o ministro afirmou que, terminada a investigação, não existem elementos concretos que justifiquem manter Marcelo Odebrecht preso. Ele disse ainda que o fato de outras pessoas ligadas à Odebrecht terem tentado, por exemplo, se refugiar no exterior ou transferir recursos bancários não constituem provas diretas contra Marcelo e não podem ser levadas em conta para mantê-lo preso. "Não se depreende do quadro prisional nenhum elemento positivo do risco de evasão e não se busca indícios de que busca sequestrar bens", escreveu em seu voto o ministro Ribeiro Dantas. O magistrado pondera ainda que o fato de Marcelo Odebrecht estar preso e afastado da empresa não significa que novos crimes estão afastados e que, desta forma, haveria um "cumprimento antecipado" da pena. Ele ressaltou que não está em discussão a culpabilidade, mas sim a prisão em situação cautelar. "Esse cenário, aliado à presença de elementos em convicção indicativos do envolvimento do réu nos fatos [...] não tornam patente a necessidade de privação da liberdade", afirmou. Sobre as anotações no celular de Marcelo Odebrecht encontradas pela Polícia Federal, que na avaliação do juiz federal Sérgio Moro indicariam tentativa de destruir provas ("higienizar apetrechos" ou "destruir e-mail sondas", por exemplo), o ministro Ribeiro Dantas ressaltou que não há provas de que ele tenha "materializado" essas intenções e que se trataria apenas de "elucubrações do paciente para si mesmo".
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Um comentário:

  1. "ADVOGADOS" DOS DIREITOS HUMANOS (SIC) ARTICULAM PARA SOLTAR SUA CLIENTELA; CRIAR INSTITUIÇÃO ANTI-LAVAJATO!!! UMA "ORCRIM INSTITUCIONAL"...PASMEM!!!!ontinuar assim, os brasileiros podem esquecer qualquer esperança de viver um dia num país de nota 5 para cima. É bem possível que continue, aliás: o criador, gerente e beneficiário dos dois governos mais corruptos da história do Brasil é apontado pelos institutos de pesquisa como o candidato mais forte para as eleições presidenciais do ano que vem. Mas, se forem feitas as mudanças exigidas hoje para enfrentar a roubalheira desesperada dos últimos anos, aí sim, a desgraça chegará a um estágio de perfeição. Tudo foi feito e nada mudou — esperar o quê, então?
    Não é nem um pouco complicado de entender. Todas as providências exigidas até agora pelos responsáveis por combater a corrupção vão cegamente na mesma direção: mais leis, mais regras, mais portarias contra a corrupção; mais punições, mais rigor, “mais cadeia” para os corruptos. Mas nossos investigadores, procuradores, promotores, juízes, militantes de organizações antirroubo etc. só pensam em assustar os ladrões — e nunca em mudar a sério, para valer, o Estado brasileiro, que está desenhado, montado e planejado para produzir esses mesmos ladrões 24 horas por dia. É impossível, com essa conversa, mudar alguma coisa. Não se rouba neste país porque as penas são baixas, ou porque as leis permitem que a Justiça seja uma mãe gentil para os criminosos que mandam em alguma coisa. Isso tudo ajuda, é óbvio; é até um incentivo. Qual o bandido que não se enche de fé num país onde o Supremo Tribunal Federal tem um ministro como Gilmar Mendes? Mas as pessoas roubam, acima de qualquer outra razão, porque o poder público lhes oferece, e oferece cada vez mais, todas as oportunidades possíveis de ficar ricas usando a seu favor a máquina do governo. Não roubariam se não conseguissem roubar — ou roubariam apenas onde houvesse algo para ser roubado. O governo, em si, não sai andando por aí para corromper as pessoas. São as pessoas que corrompem o governo — e só podem corromper aquilo que o governo possui ou controla. Os projetos dos nossos vigilantes da moral pública querem mudar a natureza humana, coisa que não podem. Aquilo que podem, que é mudar o Estado, não querem.
    O que poderia ser mudado? Quase tudo. É um fato acima de qualquer argumento, por exemplo, que os políticos e os seus sistemas de operação só podem roubar uma empresa estatal se houver uma empresa estatal para ser roubada. Feche-se ou venda-­se uma estatal, qualquer uma — ali não se roubará mais nem um tostão. Os ladrões terão de procurar outra; quanto menos estatais houver, portanto, menos se roubará. Será tão simples assim? Perfeitamente; é o que pode haver em matéria de simplicidade. A Petrobras, a estatal número 1, foi mais roubada pelos governos do PT do que em todos os seus 64 anos de vida; roubou-se tanto que até hoje ninguém sabe exatamente quanto se roubou. Cerca de 20 bilhões de reais, como estimam os procuradores da Lava-Jato? Mais? É certo, de qualquer forma, que os processos por corrupção na Petrobras já têm 116 condenados, na maioria confessos, e quase 300 réus. Dá para ter uma ideia, não? Nunca houve nada de parecido na história da República — para não falar do Império e da Colônia. Imagine-se agora, por um minuto, que não existisse Petrobras, ou que ela não fosse propriedade do Estado — ou, para falar mais claro, dos que mandam no palácio, como se viu nos governos Lula-Dilma. Ninguém teria roubado nada do público, da mesma forma que não houve mais roubo na fabricação do aço depois que o governo parou de fabricar aço, ou nos bancos estaduais depois que acabaram os bancos estaduais. Enfim: acabe-se a licença, e você não poderá mais vender a licença.
    Os sonhos de extermínio da corrupção serão apenas isso, sonhos, enquanto os sonhadores continuarem de joelhos diante do Estado, rezando para que os corruptos comecem a ter medo da lei. Seu “Estado forte” só conseguirá tornar a ladroagem eterna...

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