segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

O Impeachment de Dilma, a Delação Premiada e a hipocrisia milionária

Por José J. de Espíndola, Ph.D., Dr.H.C. - 06/12/2015

A Central de Desinformação do PT está funcionando em pleno vapor, após a abertura do processo de impedimento da presidANTA Dilma. Argumentos absurdos se amontoam para interpretar os motivos do processo. Todas as ‘razões’ visam desviar a atenção do leitor distraído e escamotear o motivo real, aquele que realmente embasa o pedido de impeachment.


A razão real da implantação do processo não é a canalhice do presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha. Claro, as qualidades morais fugiram deste indivíduo como o diabo da cruz. Ele é, realmente, um crápula e não há dúvidas de que tenha usado o requerimento do impeachment para fazer chantagem. Mas, canalha ou não, ele é, constitucionalmente, o Presidente da Câmara e é a ele que a cidadania enojada com Dilma tem que requerer o impedimento. Mas não é ele quem julga ou julgará o pedido. Além da admissão, sua interferência é, constitucionalmente, nula.

Mas Cunha não poderia ter aberto o processo se não houvesse um pedido de origem externa para tal, embasado em termos irrepreensíveis, elaborado por três juristas de primeira linha. Três cidadãos de ilibadas virtudes e grandes serviços prestados a este País.

Falo de Hélio Bicudo, jurista de alta reputação profissional e ética. Foi um dos fundadores do PT, acreditando que aquele seria um partido que traria a ética para o âmbito da política. Saiu do PT, em 2005, quando viu os horrores do Mensalão, entre outras deformações éticas e políticas daquele partido.

Falo da brilhante jovem advogada, Doutora em Direito e Professora Livre Docente da USP, Janaina Paschoal. Falo, finalmente, de Miguel Reale Júnior, Doutor em Direito, Professor Titular da USP, membro honorário da Academia Paulista de Letras e membro da Real Academia de Jurisprudência de Madrid, Espanha.

O argumento de que Dutra não tem condições morais para deslanchar o processo de impeachment é tão raso, tão cínico e tão canalha quanto aquele outro, muito usado no passado, para impedir a aprovação por lei da chamada delação premiada. Não se poderia macular o processo investigativo, ou judiciário, com base em testemunhos de criminosos, era o argumento emocional que se vendia ao público por grandes advogados criminalistas, que fizeram fortunas enquanto a delação premiada não era implantada no País.

A delação premiada é um instrumento valioso de investigação contra grandes organizações criminosas e é adotada em todos os países civilizados. A Máfia foi praticamente dizimada na Itália graças à delação premiada. Os Estados Unidos também não teriam desferido um golpe quase fatal na Máfia americana, não fosse o instrumento da delação premiada. Mas no Brasil, tal instrumento não deveria ser criado, propalavam as falsas (e milionárias) vestais do Direito. Até que foi criada e os resultados estão aí para todos verem. A Lava Jato seria um zero, não fosse o instrumento da delação premiada.

Portanto, mutatis mutandis, o argumento contra a admissibilidade do pedido de impeachment de Dilma segue o mesmo diapasão hipócrita e falsamente moral da antiga campanha contra a introdução da delação premiada no Brasil.

Segue abaixo um vídeo do programa Roda Viva da TV Cultura em que os entrevistados são Hélio Bicudo e Janaína Paschoal. Trata-se de um dos mais belos e elucidativos momentos da televisão brasileira.


Serve como antídoto à campanha de desinformação do PT e da PresidANTA contra a admissibilidade do impeachment.

Veja o vídeo abaixo e assista a uma lição de cidadania.

Segue também, abaixo, um pequeno artigo do articulista e escritor Carlos Heitor Cony.





Roda Viva | Hélio Bicudo | 28/09/2015

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O impeachment do Brasil

(Carlos Heitor Cony, FSP, 06/12/2015)


Quando o Brasil perdeu para o Uruguai, em 1950, fiquei triste. Na última Copa do Mundo, quando o Brasil perdeu para a Alemanha por 7 a 1, eu não fiquei triste, fiquei envergonhado. Menos envergonhado do que agora com as trapalhadas de nossa vida pública.


Em primeiro lugar, com os dois chantagistas que ocupam os dois cargos mais importantes do nosso governo: a presidente da República e o presidente da Câmara dos Deputados. Já assisti momentos difíceis e dramáticos de nossa política nacional: o suicídio de Getúlio e o golpe militar de 1964, que durou tanto tempo.



Desta vez, a tristeza e a vergonha até certo ponto me pegaram desprevenido. Vi dona Dilma se defendendo de acusações que ninguém lhe fez (dinheiro no exterior) e nada falando dos verdadeiros motivos do estelionato fiscal que ao mesmo tempo entristece e envergonha o Brasil.



Por sua vez, o presidente da Câmara, além das acusações que lhe são feitas, guardou o seu poder de chantagem até o momento em que foi reprovado no Conselho de Ética. Não pode ser acusado de ter exorbitado o seu direito constitucional, e sim de depósitos no exterior até hoje não explicados.* Guardou o seu trunfo até agora, quando decidiu usá-lo aceitando o pedido de impeachment da presidente.


Já dona Dilma colocou o país e a sociedade num lamaçal pior do que a lama do rio Doce: a falta de credibilidade, crimes orçamentários que poderiam impedi-la de governar um país que cada vez está mais desacreditado no panorama internacional.

Acredito que os dois protagonistas da atual crise política e financeira talvez merecessem o mesmo destino dos líderes do PT que estão na prisão.** Tal como está, quem merece um impeachment rápido e justo é o próprio Brasil. Tristes e envergonhados, não devemos esperar o pior porque o pior já está acontecendo.

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NOTAS:


* “...depósitos no exterior até hoje não explicados.”



Neste ponto eu, humilde e respeitosamente, discordo do autor: os depósitos do chantagista que ainda preside a Câmara dos Deputados estão mais do que explicados. Já os explicaram, à exaustão, as autoridades suíças e a Polícia Federal.



** “Acredito que os dois protagonistas [Dilma e Cunha] da atual crise política e financeira talvez merecessem o mesmo destino dos líderes do PT que estão na prisão.”



Já neste ponto, concordo absolutamente com o autor. Apenas acrescento outro (pelo menos) protagonista, certamente o principal: Luís Inácio Lula da Silva, o famigerado Cappo di tuti i Cappi, da organização criminosa conhecida pela sigla PT.


J.J. de Espíndola (*)
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José J. de Espíndola, Ph.D., Dr.H.C., é Professor Titular da UFSC, Departamento de Engenharia Mecânica, aposentado.


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