sábado, 19 de dezembro de 2015

Comédia dramática no palco do STF

por Almir Quites - 18/12/2015

O STF amarrou o Brasil no pelourinho. Já não tem como reagir!
O gol de mão valeu! Os corruptos comemoram.

O artigo O PERIGOSO STF  foi premonitório, antecipou os acontecimentos. O Supremo Tribunal Federal (STF) está "aparelhado" pelo PT. Ele entra no jogo político e não cumpre a sua função constitucional. Se o campo político fosse o de futebol, a torcida estaria gritando: JUIZ LADRÃO DÁ GOL DE MÃO!

Gilmar Mendes viu bem a jogada. Ele se exasperou com os demais ministros nestes termos: "Vamos dar a cara à tapa. Estamos tomando uma decisão casuística. Assumamos então que estamos manipulando o processo." Ele disse ainda que "ninguém vai ser salvo de impeachment por liminar". "Os 171 votos necessários para permitir que se escape de impeachment não são suficientes para governar. Estamos ladeira a abaixo, ontem fomos desclassificados mais uma vez, estamos sem governo, sem condições de governar, com um modelo de fisiologismo que nos enche de vergonha."

O PT aferrolhou o Brasil, comprou os partidos, "aparelhou" os poderes independentes, até do judiciário! Assim garantiu o Estado de Arbitrariedades" e instituiu a Falcatrua, os desfalques aos cofres públicos, criando uma nova cláusula pétrea não escrita: "O crime compensa"!


O Supremo Tribunal (STF) foi palco de uma chanchada épica, para o governo, e dramática, para o país. A peça foi composta no Planalto e bem ensaiada no STF. O script estabelecia que “dois ministros, notoriamente petistas e já sob pesadas suspeitas, votariam contra o governo enquanto os demais salvariam a presidente”. Declarações anteriores de Renan Calheiros, presidente do Senado, deixam bem claro que ele tinha conhecimento do script. O PC do B foi apenas o personagem que abriu o espetáculo, com o papel de demandante. O pleito do PC do B (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 378) também estava no script.


O julgamento do STF hoje foi caracterizado pelo pedantismo, pela empáfia, pela bajulaçãoO ministro Dias Toffoli se deu ao desplante de "saudar" o deputado petista Henrique Fontana no meio do julgamento. Haveria algo mais descabido e inoportuno para aquela sessão?

Conforme anuiu o ministro Marco Aurélio, a decisão do STF transformou o Senado em "Corte Alta", o que contraria a doutrina dos maiores autores de Direito Constitucional. Não existe na Constituição, nem na bibliografia jurídica, um indício sequer de que o Senado possa rever uma decisão da Câmara dos Deputados. O pior é que ainda citaram o jurista Paulo Brossard, que nunca admitiu isso! O que a Constituição estabelece é que a Câmara autoriza a abertura do processo e o Senado faz o julgamento. À Câmara compete o juízo de admissibilidade; ao Senado, o julgamento, com acusação e defesa. Se coubesse ao Senado desfazer o que a Câmara fez, então, por que razão o processo de impeachment teria que começar pela Câmara?
O pior é que houve até mentira no Plenário, pomposamente contada pelo ministro Barroso como se fosse verdade (Veja o vídeo abaixo: voto de Barroso é fraude). Todos os demais ministros "engoliram a mentira" ou foram coniventes com ela, mas não passou despercebida daqueles que assistiam a sessão pela TV. Este ministro deveria sofrer processo de impeachment por mentir para o Supremo Tribunal e para o povo brasileiro, conforme consta na Constituição brasileira.

De guardião da Constituição o STF se transformou em guardião do governo. Na prática, na reunião plenária de 17/12/2015, foi revogado o princípio constitucional do equilíbrio entre os poderes da República. O STF legisla sem ter mandato popular para isso!

A contenção do Poder é a finalidade da separação dos Poderes da República. Trata-se de restringir o abuso do poder. Desde a formulação original, principalmente no matiz norte-americano dos freios e contrapesos ("checks and balances"), presumiam-se as interferências e colaborações entre eles. É óbvio que a complexidade da vida política moderna trouxe novos aspectos, tais como o bicameralismo, o multipartidarismo, a divisão vertical de competências federativas etc., mas a doutrina original permanece válida. 

Aqui, descuidou-se desta doutrina. A realidade brasileira atual revela o agigantamento do Poder Executivo, com o agravamento de sua preponderância sobre outros poderes.

O Poder Executivo legisla e abusa das medidas provisórias. Mantêm parlamentares sobre seu controle, concedendo privilégios e dando-lhes ou retirando poderes. Pode até retirar um parlamentar de sua função e lhe atribuir um cargo executivo no governo. Como está acontecendo atualmente, o Poder  Executivo chega a ter influência direta na escolha de líder partidário da Câmara dos Deputados. 

Além disso, o Poder Executivo indica os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e, depois do instituto da reeleição, ficou fácil conformar uma maioria de juízes com militância política. Esta supremacia do Poder executivo aumenta o nível de subserviência dos demais Poderes, ao mesmo tempo que rebaixa o nível intelectual e moral do Congresso e dos Tribunais Superiores da Federação. Federação? Bem, este seria outro assunto. 

O STF aumentou o poder do executivo, em relação ao do legislativo, navegando no sentido do desequilíbrio entre os poderes da república, no rumo antidemocrático. O que o STF fez foi tornar muito mais difícil a consecução do impeachment, "em nome da estabilidade política", como se estabilidade política significasse manter o governante no poder a qualquer custo. O STF, na fatídica reunião de 17/12/2015, criou barreiras quase intransponíveis para o avanço de qualquer processo de impeachment no Brasil. Estabeleceu, por exemplo, que a Comissão da Câmara dos deputados, que julga a admissibilidade do processo, deve ser formada unicamente por indicação dos líderes dos partidos, cabendo ao plenário apenas o referendo desta escolha. Se o plenário se rebelar e não referendar a escolha dos lideres, cria-se um grave impasse. O STF estabeleceu ainda que o Senado pode reexaminar a admissibilidade do processo e rejeitá-lo de plano. Considerando que o impeachment já era difícil de ser alcançado, face ao monumental poder do executivo, além da necessidade de se conseguir uma maioria de 2/3 dos senadores, o que se fez agora foi tornar o instituto constitucional do impeachment quase inalcançável, embora ele tenha sido previsto na Constituição justamente para que a república pudesse recuperar a sua estabilidade política pela substituição imediata de um governante incapaz de governar e/ou leniente com crimes que lesem a economia do país. O que o STF decidiu, nesta fatídica reunião, foi enfraquecer um dispositivo constitucional importantíssimo para que o Poder Legislativo pudesse controlar o Executivo. Com isso o STF contribuiu para fortalecer ainda mais o Poder Executivo em relação aos demais poderes da república. O Brasil foi amarrado ao pelourinho.


O eminente e conhecidíssimo jurista Paulo Brossard (falecido em abril deste ano), que foi ministro do STF e autor do livro "O Impeachment", foi teatralmente invocado na tragicomédia de quinta-feira (17/12/2015) por ministros do STF. As citações foram parciais e retiradas do contexto. Magda Brossard, filha de Paulo Brossard, enviou um texto indignado ao Antagonista, o qual reproduzo aqui:
"Hoje tenho um sentimento de tristeza e vergonha pelo que ouvi em sessão do tribunal que meu pai integrou de forma honrada e livre. Ele foi um homem livre para pensar – e para agir de acordo com sua consciência. Talvez isto o tenha feito tão extraordinário nos seus noventa anos de vida. Paulo Brossard passou pelos três Poderes, em momentos críticos e tumultuados, sem ter medo nem fazer concessões. A Lei foi sua bússola. Conheço seu pensamento, é incompreensível que tenha sido invocado e utilizado em sentido contrário às convicções que ele sempre manifestou, e que estão registradas em livro, artigos e votos. Ninguém está obrigado a concordar com as suas convicções, mas elas e sua memória devem ser preservadas. Não era preciso invocar lições de Paulo Brossard nos votos da maioria. Sei que ele teria discordado da decisão de hoje, se fosse vivo."

Atualmente o STF parece atuar como "laranja" dos interesses do PT. Quando o Poder Legislativo não faz o que o governo petista quer, o STF entra em campo para "corrigir" a decisão parlamentar com uma abusiva interpretação da Constituição. Então, legalmente não há a quem recorrer. 


Quando o STF é "aparelhado", extingue-se o pluralismo político previsto no artigo 1° e rompe-se também o princípio da independência e harmonia entre os poderes, constantes no artigo 2°, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil. Assim, o poder executivo torna-se o único efetivo poder e descamba para a prepotência, o despotismo. O STF parece não entender dessas coisas!

Já não se fazem ministros do STF como antigamente. Sei que os ministros dos supremos tribunais também erram, porque não são sábios, mas erram mais ainda quando se julgam sábios ou são prepotentes.  

O povo é gado dócil, bovinamente conduzido a uma vida de paspalho, como uma comunidade de mortos-vivos.


A sociedade brasileira assiste calada ao desmonte do jornalismo independente. Fotos e vídeos foram vergonhosamente manipulados para agigantar as poucas manifestações governistas do último fim de semana e para apequenar as manifestações pró-impeachment. Ficou evidente a insistência da mídia em dar ênfase um irrelevante duelo entre Eduardo Cunha e Dilma, desviando a atenção da questão da semana, que era o STF, tratando de blindar Dilma contra o impeachment, e os escândalos financeiros envolvendo o PT e a família de Lula. Até na entrevista com Hélio Bicudo viu-se que teimosamente faziam perguntas só sobre Eduardo Cunha.

Os dias deste final de semana não deveriam ter amanhecido como se nada tivesse acontecido. Abriram-se mais as veias do Brasil. O BRASIL SANGRA!

Convido o leitor a acessar os seguintes artigos complementares:

a) O PERIGOSO STF
      http://almirquites.blogspot.com.br/2015/12/o-perigoso-stf.html

b) O STF E SUA VERGONHOSA DECISÃO
      almirquites.blogspot.com/2013/12/o-stf-e-sua-vergonhosa-decisao.html

c) O STF NOS ASSUSTA
      almirquites.blogspot.com/2015/09/o-stf-nos-assusta.html


d) O NEPOTISMO CONTINUA MINANDO A MORAL DOS TUPINIQUINS!!!
https://www.facebook.com/revoltadosonline/posts/1343783968981485
Tudo pode ser pior do que parece: o advogado do PCdoB na ação julgada pelo STF contra o rito do impeachment da Dilma é genro do ministro Marco Aurélio Mello que, assim, estaria IMPEDIDO de participar do julgamento. Ainda não vi nada na imprensa brasileira sobre isto.


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MINISTROS DO STF SUBMISSOS
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Almir Quites: "nunca considerei que o ministro Marco Aurélio de Mello 
fosse um grande jurista."


VOTO DO MINISTRO BARROSO É FRAUDE

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O ministro Barroso, no blog dele, tenta nos convencer que o vídeo acima é uma fraude, que ele não suprimiu texto algum quando leu o Regimento da Câmara (art. 188, III do Regimento da Câmara), mas não convence. 
Veja o texto “Edição fraudulenta do meu voto na internet”, onde ele afirma "Eu não suprimi qualquer passagem de qualquer dispositivo" e "Há uma onda de maldade, má-fé e desinformação que procura contagiar a opinião das pessoas de bem". Veja agora o que ele chama de "vídeo sem a edição truncada". Surpresa! Este vídeo não é em nada diferente do vídeo acima divulgado, cuja fonte é o Youtube.



Decisão do STF sobre impeachment rasga a Constituição
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STF DA GOLPE NA CONSTITUIÇÃO


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Até o ex-presidente Collor reconhece que o STF deu uma "pedalada constitucional"

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BRASIL ABSOLUTAMENTE SEM GOVERNO ====

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Reproduzo os artigos de Marco Antônio Villa

PC do B, “partido do socialismo”, impõe sua vontade ao STF.

A decisão do STF sobre o rito do impeachment teve como base ação movida pelo PC do B, o “partido do socialismo.” Ou seja, o partido que luta contra o “Estado burguês,” usa da sua institucionalidade para destruí-lo.

No site do partido é exposto o seu programa. vale a pena ler apenas o trecho referente a “transição para o socialismo,” parte do processo para alcançar o comunismo, a “sociedade sem classes.” Segue:

O Partido Comunista do Brasil – organização política de vanguarda da classe operária e do povo trabalhador, apoiada na teoria revolucionária marxista-leninista – empenha-se em conjunto com outras organizações e lideranças políticas avançadas, pela vitória do empreendimento revolucionário. Luta pela construção de uma nova formação política, econômica e social. Somente o socialismo é capaz de sustentar a soberania da Nação e a valorização do trabalho, no esforço comum da edificação de um país soberano, democrático, solidário. Por sua vez, o socialismo não triunfa sem absorver a causa da soberania e da afirmação nacional.
26) O poder político conquistado por essas forças, expresso na nova República de democracia popular, tem potencial para iniciar a edificação do novo Estado democrático. Estado de base popular, com legalidade democrática, não-liberal, de ampla liberdade política para o povo, que conduzirá a transição para o socialismo, na sua etapa preliminar de construção.

27) Por surgir das entranhas do modo de produção capitalista e das suas instituições, a transição para a nova sociedade ainda terá uma economia mista, heterogênea, com múltiplas formas de propriedade estatal, pública, privada, mista, incluindo vários tipos de empreendimentos, como as cooperativas. Poderá contar com a existência de formas de capitalismo de Estado, e com o mercado, regulados pelo novo Poder. Todavia, progressivamente devem prevalecer as formas de propriedade social sobre os principais meios de produção.

28) A transição estará sujeita à reação dos valores e das formas da velha sociedade. Em síntese, ela transcorre sob a disputa inexorável entre dois caminhos, e condicionada pelo contexto da correlação de forças em plano mundial. Desta circunstância resulta uma situação que definirá o processo, as formas de luta, o ritmo e o êxito das novas formações político-institucionais, econômicas e sociais.


Gastos do Supremo Tribunal Federal (2014)

1. O STF (folha de pagamento de novembro) tem 1227 servidores ativos, 11 ministros, 18 juízes e 1315 funcionários terceirizados. Total: 2571. Média de 233 funcionários por ministro.

2. Gastos STF. Projeto de Engenharia e Arquitetura de ampliação de garagem: 6,8 milhões; Auxílio Alimentação: 10,3 milhões; Assistência Médica: 17,4 milhões; Comunicação e divulgação institucional: 37 milhões; Pagamento de Pessoal: 191 milhões.

3. Gastos STF . Gastos de pessoal incluindo ativos,aposentados, pensionistas e encargos sociais: 337 milhões. Só de pagamentos aos aposentados e pensionistas foram gastos 85 milhões.

4. A dotação orçamentária do STF (2014) foi de R$ 580 milhões. Cada excelência (são 11) custou ao Erário, em média, R$52,7 milhões.

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