sexta-feira, 6 de novembro de 2015

A urna eletrônica e o PSDB

Por Almir Quites - 05/11/2015

SER ou NÃO SER auditável?

Primeiro leia esta notícia dada pelo portal do TSE (*), depois eu comento e explico o porquê de minha indignação.

"Ontem, terça-feira (04/11/2015), por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu, na sessão desta terça-feira (4), pedido do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para que a sigla tenha pleno acesso aos sistemas de votação, apuração e totalização dos votos das eleições de 2014 para que o partido possa, se desejar, realizar uma auditoria própria. Os ministros entenderam, no entanto, que a solicitação da sigla para que fosse formada uma comissão pluripartidária para a análise comum dos dados não pode ser atendida, pois o PSDB não tem legitimidade jurídica para atuar em nome de outros partidos. O presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, salientou que 'a legislação eleitoral e as resoluções do TSE 23.397 e 23.399, ambas de 2013, que tratam, respectivamente, da cerimônia de assinatura digital e dos atos preparatórios das eleições, já davam total acesso aos partidos políticos, coligações, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aos dados requisitados. Antes de editar essas duas resoluções, este Tribunal deu ampla publicidade às respectivas minutas de proposta de resolução, que foram submetidas à audiência pública específica', enfatizando que 'nada foi feito às escuras, tudo com total transparência'”. 

Agora comento.

No dia 20 do mês passado, fiz comentário sobre isso e mostrei minha indignação com o que entendi ser tolice do PSDB. Como se pode pedir uma auditoria impossível de ser feita? Não é possível encontrar votos nas urnas e é impossível auditar os softwares. Expliquei isso no artigo acima citado. Veja-o aqui:
O PSDB PARTICIPA DA FARSA DO TSE?
http://almirquites.blogspot.com.br/2015/10/o-psdb-participa-da-farsa-do-tse.html

Pois, então, como era de se esperar, o TSE "fez a auto auditagem" e, no início deste mês, apresentou ao PSDB o relatório com a seguinte previsível conclusão: "não houve fraude nas eleições de 2014". O PSDB aceitou o resultado, mas prometeu apresentar um novo documento ao Tribunal Superior Eleitoral. Foi o que fez agora, afirmando que o voto por meio eletrônico "não permite a plena auditagem". Aliás...

Faço aqui um interregno para informar que eu já tratrei deste assunto há um ano, precisamente no primeiro dia de novembro do ano passado, quando denunciei a ingenuidade
do PSDB. Como o TSE é o executor do sistema eleitoral eletrônico, o que o PSDB fez foi pedir que ele auditasse a si próprio! Santa ingenuidade! Em novembro do ano passado, na mesma época em que o PSDB requereu a tal auditoria nas eleições de 2014, o TSE fez a farsa de que fazia uma conferência da totalização das eleições presidenciais. Lembram disso? Pois é! Denunciei ambas as farsas em um artigo, naquela época (em 31/10/2014). É interessante lê-lo hoje e constatar como o tempo tornou tudo tão evidente! Veja como e por que pude prever exatamente o que aconteceu agora. O artigo que escrevi há um ano, é este:
FARSAS DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO
http://almirquites.blogspot.com.br/2014/11/farsas-do-sistema-eleitoral-brasileiro.html

O pior é que, com estas ações precipitadas, o PSDB causa um mal incomensurável ao Brasil. Pode desacreditar muitos brasileiros que fazem um grande esforço no sentido de fazer o Brasil avançar. Consta que o primeiro a "tirar sarro" foi o próprio ministro Dias Tóffoli, o qual teria dito algo assim: "O PSDB  nos fez gastar uma fortuna pedindo auditagem de uma lenda urbana"!!! O ministro, sempre arrogante, ofende os cidadãos que, como eu, não reconhece este sistema brasileiro de apuração eleitoral como algo decente. Sim, porque o Brasil é o único país do mundo que utiliza este sistema de apuração eleitoral, baseado nas urnas do tipo DRE, o mais atrasado de todos.

E assim vamos ampliando a irresponsabilidade pública. Simplesmente acusa-se a percepção pública de "lenda urbana" e não se discute mais o assunto seriamente. Não só o ministro, na verdade grande parte dos brasileiros fazem isso, desdenham o tema e não o discutem, inclusive conhecidos jornalistas e os chamados cientistas políticos. Se discutissem, não teriam argumentos!

Volto agora ao tema inicial, após o interregno.  

O relatório produzido agora pelo PSDB e protocolado causou mal-estar entre os ministros do TSE que se insurgiram. No entanto, o PSDB apenas fez o seguinte:

  1. denunciou que o sistema atual é inauditável (não conferível);
  2. solicitou pleno acesso aos sistemas de votação, apuração e totalização dos votos das eleições de 2014, para que o partido possa realizar uma auditoria própria; e
  3. solicitou que se regulamente e se adote o voto impresso conferível pelo eleitor, tal como aprovado no Senado e depois vetado pela presidente Dilma Rousseff.

É óbvio, para mim, que o TSE pode autorizar a auditoria feita pelo próprio PSDB! Isto não muda nada. Esta auditoria, se for mesmo feita (duvido!), não vai dar em nada, de novo! O TSE não tem o que temer.

Repito: ESTE SISTEMA É INAUDITÁVEL! Como saber quais foram os softwares que realmente foram usados nas eleições de 2014? Vão simplesmente perguntar ao TSE, o próprio executor do sistema? Como auditar softwares tão desnecessariamente complexos e extensosComo conferir o software da urna, com seus 90 mil arquivos e cerca de 18 milhões de linhas de código de linguagem de máquina encriptada? Vão conferir através de um outro software que precisa ser conferido também? Não, eles não tem como fazer isso! Lembro que os softwares são encriptados pela ABIN, órgão diretamente subordinado à Presidência da República, parte diretamente interessada nos resultados eleitorais.

Não dá para por fé nas urnas eletrônicas nem no processo de totalização dos boletins de urna. Numa democracia não se exige fé, mas sim transparência. Antigamente, no tempo da urna de lona e da apuração manual, as rádios colocavam o processo a público. As rádios abriam seus noticiários sobre a apuração com o seguinte mote: "Urna aberta, resultado no ar!". Os jornais estampavam: "Urna por urna, resultado publicado!". Todo o processo de apuração eleitoral devia ser exposto ao olhar dos cidadãos.

Agora, o PSDB está na obrigação de realizar um trabalho muito sério, mesmo em condições adversas, para não se desmoralizar ainda mais. Precisa, em muito curto prazo, contando com pessoal altamente qualificado em informática, fazer um trabalho altamente técnico e muito didático, para que possa ser entendido pela população. É preciso que fique bem claro que este trabalho não é uma auditagem, o que seria inútil, mas uma demostração ao povo brasileiro de que a auditagem é impossível, porque o sistema foi projetado justamente para isso. É a única saída honesta! É preciso denunciar este absurdo ao Brasil, não ao TSE, como se ele pudesse prolatar sentença sobre si mesmo!

O próximo lance deve ser muito bem feito. A jogada agora é do PSDB!

A apuração eleitoral eletrônica só pode ser aceita se forem respeitados os seguintes princípios: 

  1. da Independência do Software. Qualquer erro não detectado no software não provocará erros indetectáveis no resultado da votação.
  2. da Inviolabilidade Absoluta do Voto. O voto é sagrado e secreto. Os equipamento de auxílio à votação, mesmo o equipamento de identificação dos eleitores, não deve ter interconexões lógicas ou elétricas.
  3. da Publicidade. O eleitor tem o direito de ver e conferir o conteúdo do registro digital do seu voto e os fiscais de candidato têm o direito de ver e acompanhar a contagem dos votos.
  4. do Direito a Refutação. Antes de deixar a cabine de votação, o eleitor tem o direito de refutar o conteúdo do voto impresso e iniciar nova votação.
  5. da Auditoria Contábil por amostragem. Uma quantidade de urnas, por região, determinada pelo cálculo de significância estatística, deverá ter seus votos impressos obrigatoriamente contados para comparação com o resultado do boletim de urna. A escolha dessas urnas deve ser necessariamente feita depois de encerrada a votação e de forma aleatória.
  6. do Direito a Impugnação de Urnas. O eleitor e os fiscais de partidos tem direito a impugnar urnas e, portanto, devem ter o direito de solicitar a recontagem de conferência em caso de suspeitas. No caso de divergências entre os votos impressos e os digitais em uma urna, devem prevalecer os resultados da contagem dos votos impressos.
  7. do Direito de Conferência Pública da totalização dos boletins de urna. Os boletins de urna devem ser publicados na internet tão logo sejam emitidos pela urna eletrônica. Todo o processo de totalização dos boletins de urna deve ser exposto à conferência dos cidadãos, soma por soma.Todo o cidadão tem direito a conferir a totalização por seus próprios meios.

Se estes princípios não forem respeitados, então é preferível utilizar as urnas de lona ou de plástico com apuração manual, feitas por juntas apuradoras em paralelo, como se faz nos países mais avançados do mundo. É ainda hoje muito discutível que a urna eletrônica seja mesmo, como se apregoa por aqui, vantajosa em relação a velha e barata apuração manual. 

Bem, isto é assunto para outro artigo.

A propósito, vejam também o histórico das irregularidades nas licitações das urnas eletrônicasAqui: http://www.desenvolvimentistas.com.br/blog/blog/2014/10/23/o-historico-de-favorecimento-e-irregularidades-nas-licitacoes-das-urnas-eletronicas/

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A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. 

Contra ela, não há a quem recorrer. 



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(*) Fonte: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2014/Novembro/tse-aprova-auditoria-do-psdb-sobre-sistemas-eleitorais-de-2014
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DESPAUTÉRIO
Ministros do TSE insurgiram-se contra o relatório do PSDB sobre as urnas eletrônicas. Vejam aqui o despautério de Herman Benjamin, que deu a seguinte declaração à Folha:
"Penso que é papel desse tribunal defender a modernidade e lisura do processo eleitoral brasileiro. Qualquer proposta que venha retroceder deve receber uma resposta muito dura das instituições. Causa profunda dificuldade uma proposta que sugere impressão de votos. No mundo inteiro o processo brasileiro é festejado, é exemplo. Mesmo um país com dificuldades econômicas, políticas, institucionais, é um exemplo de que é possível avançar."

Não é verdade que o processo brasileiro seja "festejado no mundo inteiro". Isto é o que diz a propaganda interna. O custo do voto impresso em paralelo é muito menor que a desnecessária e injustificável urna biométrica. 

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Publicado em 19 de nov de 2014
A advogada, Dra. Maria Aparecida da Rocha Cortiz e o especialista em criptografia e segurança de dados Amilcar Brunazo Filho falam sobre 
A vulnerabilidade da urna eletrônica brasileira"
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Os ministros do TSE estão iludidos? ...ou fazem parte?
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