sábado, 7 de setembro de 2013

QUEREMOS O VOTO CONFERÍVEL !

Almir Quites   07/09/2013


Era uma vez um país que, em vez de urna, usava um confessionário nas eleições. O eleitor respeitosamente se ajoelhava e confessava seu voto. Alguém, dentro do confessionário anotava os votos e os somava aos demais. Tudo estava perfeito? Claro que o o eleitor precisava ser um crente. Precisava ter fé no confessor-apurador. A urna-confessionário depende obviamente da honestidade de quem está lá dentro. 


É típico das ditaduras exigir fé pública. As democracias exigem transparência. Os processos públicos precisam ser absolutamente transparentes. Assim estabelece a Constituição da República do Brasil, em seu artigo 37, o qual apresenta os princípios que devem nortear a Administração Pública. São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O princípio da publicidade, o qual exige a transparência da administração pública, sempre foi tido como um princípio fundamental. Todos os atos administrativos devem ser absolutamente transparentes para que sejam permanentemente e amplamente fiscalizados. As hipóteses de sigilo são só aquelas estritamente previstas na Lei.  


Antigamente usava-se, no Brasil, a urna de lona e a apuração era aberta a todos e feita manualmente. E hoje, como é? Hoje usamos a urna-computador. No Brasil, a apuração eletrônica usada nas eleições, não respeita este princípio constitucional, porque a a tecnologia usada nas eleições serve para esconder todo o processo de apuração. Aqui, exige-se fé nas urnas eletrônicas. Na urna brasileira não há como conferir a apuração! Estamos na mesma situação daquele país citado que usava a urna-confessionário.


Urna eleitoral é uma urna lacrada oficialmente e, portanto, inviolável, na qual se recolhem os votos dos cidadãos. Por sua vez, computador é uma máquina capaz de receber, armazenar e enviar dados, e de efetuar, sobre estes, sequências previamente programadas de operações. Se a urna for também um computador, que recebe e envia dados e que também pode modificá-los, como ter certeza que a programação é honesta e inviolável? Que acontece quando você aperta o sinistro botão CONFIRMA?


O fato é que a antiga urna de lona garantidamente não tinha "gato" lá dentro. A segurança dependia apenas de sua inexpugnabilidade a ataques externos. Ao contrário, a urna-computador depende da honestidade do que está lá dentro e também de todos os sistemas e mídias que transmitem os dados para a totalização. 


Uma pergunta: você colocaria seu dinheiro num banco que não lhe fornecesse acesso a extratos e só lhe dissesse que a tecnologia dele é 100% segura? Eu não! Se você tiver total confiança num banco assim, a ponto de dispensar completamente a verificação de extratos, então, o problema é só seu, de mais ninguém, e de sua exclusiva responsabilidade.
No entanto, uma situação bem diferente e incomparavelmente mais grave é a opacidade da administração pública, especialmente numa eleição na qual o eleitor não pode conferir se seu voto foi corretamente registrado e a sociedade não pode conferir o processo de totalização dos votos. Agora, enfatizo, trata-se de um problema público, de administração pública. Afinal, é por meio deste processo que são escolhidos aqueles que vão gerir os recursos públicos. Atentem: recursos públicos; os nossos recursos! E mais, em eleições nacionais, a fraude eleitoral é equivalente a um Golpe de Estado

A urna eletrônica brasileira é tecnologicamente atrasada e por isso depende da fé pública! Entretanto, o governo embriagou a população com uma propaganda mentirosa, tanto direta como subliminar, e chegou a convencer muitos cidadãos de que só o Brasil tinha a melhor tecnologia para realizar uma apuração eletrônica! Ora, hoje até uma criança faz um programinha de computador capaz de somar. No entanto, se o programador for desonesto, ninguém vai notar a fraude e não haverá como fazer prova da mesma. Na urna brasileira não há como conferir o voto nem a apuração! 


A idéia do voto impresso foi desenvolvida justamente para permitir uma conferência pública da contagem que a urna eletrônica faz de modo oculto. O voto impresso não fica com o eleitor. Este apenas o confere antes de ir para a urna que não tem circuitos elétricos (aquela urna na qual o eleitor confere o voto, mas nem toca nele). Esta urna, eletricamente isolada (como era antigamente, nas urnas de lona) serve para a posterior recontagem. O resultado desta recontagem vai validar ou reprovar o Boletim de Urna emitido eletronicamente.


Por incrível que pareça, quando o voto impresso for finalmente implantado no Brasil, estaremos, com isso, abrindo as portas para a volta do voto de papel e urna de lona. Aos poucos, então, ficará claro o mal que a propaganda do TSE nos fez, ao nos convencer de que a apuração com as urnas eletrônicas era muito mais rápida que a apuração manual e que isto era o mais importante! Quando os votos impressos pela urna forem recontados, ficará evidente que uma urna pode ser apurada em, no máximo, 30 minutos. Ficará evidente que o custo da urna eletrônica é exorbitante e que exige um colossal aparato de apoio, tanto material como humano. Só então, compreenderemos por que os países mais sérios e tecnologicamente mais avançados utilizam até hoje o voto de papel e a apuração manual. Eles não aderiram açodadamente às urnas eletrônicas. Alguns, como a Alemanha, chegaram a experimentar a votação eletrônica, mas desistiram dela e a declararam inconstitucional, por ferir os princípios básicos de uma democracia. Eles sabiam o que estavam fazendo!

Infelizmente, nós brasileiros, aprenderemos pelo modo mais penoso e demorado.

O Relatório Hursti, da ONG Black Box Voting, dos EUA, em que testes de penetração nas urnas-e TXs da Diebold demonstraram que é perfeitamente possível se adulterar os programas daqueles modelos de forma a desviar votos numa eleição normal (página 25). As urnas fabricadas pela Diebold foram, por esse motivo, recusadas tantos nos EUA quanto no Canadá. A Diebold foi inclusive processada nos EUA. No entanto, as urnas eletrônicas que são utilizadas nas eleições brasileiras são as fabricadas pela Diebold. 

Na Alemanha, a votação eletrônica foi utilizada desde 1999, mas hoje está banida! Ela foi suspensa porque os alemães levam muito a sério o princípio da publicidade (princípio da transparência). O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, em três de março de 2009, decidiu que o voto eletrônico, como era utilizado, era inconstitucional. A Holanda fez o mesmo. 


Em setembro deste ano (dia 22/09/2013) houve eleições na República Federal da Alemanha, um país de mais de 82 milhões de habitantes. No dia seguinte os resultados foram anunciados. Importante: as eleições foram feitas em urna de lona (sem circuitos eletrônicos) e a apuração de cada urna foi manual. A apuração de cada urna é feita em 30 minutos, em média. Todas as urnas são apuradas ao mesmo tempo, sob a supervisão dos partidos e de outros interessados. Feita a apuração é emitido um boletim de urna que é distribuído aos interessados, publicado e amplamente divulgado. Após a apuração, a urna é lacrada novamente. Qualquer cidadão ou organização pode fazer a totalização paralela dos votos. Em caso de demanda, qualquer urna pode ser recontada num prazo de dois meses após a eleição. Logo, a apuração dos votos está sob o controle do povo alemão. No sistema alemão há total transparência. Pergunta: se a apuração é tão rápida e publicamente transparente, para que urna eletrônica? 


Isto não significa que os alemães, holandeses e outros povos sejam contra a votação eletrônica! Eles apenas não aceitam qualquer sistema de votação eletrônica. Este sistema deve atender ao princípio da transparência dos atos da administração pública. Eles consideram que os sistemas eletrônicos atualmente existentes ainda não atendem a este princípio fundamental da democracia.


Veja mais aqui: 
https://www.youtube.com/watch?v=zKGqNvuVwdA&feature=youtube_gdata_player


Está na hora de acordarmos e não mais acreditar em qualquer tolice divulgada por políticos pelos canais de televisão.

Brasileiros, acordai! Povo iludido é povo vencido!

Almir Quites



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 "Quem possui as urnas eletrônicas brasileiras, possui uma mina de ouro".
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Veja também (basta clicar):

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https://www.youtube.com/watch?v=8fhzznb6Lso
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Assistam um dos vídeos disponíveis no Youtube sobre estudo independente da universidade de Princeton mostrando por quê os EUA rejeitam as urnas eletrônicas da Diebold:
Nota: a Diebold é a fabricante das urnas eletrônicas brasileiras.
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